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MATO GROSSO

Governo de MT garante qualidade de vida em Nova Mutum com investimentos em infraestrutura e educação

Publicado

9 meses atrás

em

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 73 milhões em Nova Mutum nos últimos cinco anos. Os principais investimentos foram nas áreas de infraestrutura, totalizando cerca de R$ 37 milhões, e educação, que recebeu cerca de R$ 29 milhões.

Mais de R$ 13 milhões foram investidos para a manutenção da MT-249 entre Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, resultando na restauração de 137 km da rodovia. Além disso, R$ 10,6 milhões foram destinados para a construção de pontes sobre o Rio Arinos, ligando a BR-163/MT-010 e Nova Mutum.

Nesta região, o Governo de Mato Grosso também faz a duplicação do primeiro trecho de 86 km da BR-163 entre Nova Mutum e o Posto Gil, em Diamantino. O trecho também contempla a construção de viadutos e pontes.

“O Estado vive um novo momento e percebemos isso na ponta nos municípios. Aqui em Nova Mutum construímos junto do Governo do Estado novas escolas e fazemos reformas robustas nas unidades educacionais. São mais de R$ 24 milhões”, destaca o prefeito Leandro Félix.

Os convênios firmados entre Governo de Mato Grosso e Prefeitura são para a construção da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa e reformas das Escolas Estaduais Virgílio Corrêa Filho, José Aparecido Ribeiro e Padre Johannes Berthold Henning.

A Educação ainda recebeu o investimento de R$ 5,2 milhões para a entrega de sete ônibus escolares, 480 chromebooks, 35 Smart TVs, 58 aparelhos de ar-condicionado e 774 móveis.

A Segurança também foi uma das áreas contempladas pelo Governo do Estado, com investimento de R$ 2 milhões. Esses recursos foram destinados para a entrega de 271 rádios digitais e uma viatura autotanque para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Na área social, R$ 1,1 milhão foi destinado para a distribuição de 5,1 cestas básicas, 1,6 cobertores e transferência de renda para 402 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Também foram entregues filtros de barro para a população vulnerável.

Confira todos os investimentos do Governo de Mato Grosso em Nova Mutum:



Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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