O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta terça-feira (22.08), a reforma total e modernização do prédio da Superintendência de Vigilância em Saúde, unidade localizada em Cuiabá e ligada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A estrutura recebeu investimentos na ordem de R$ 10,4 milhões e proporcionará um ambiente moderno aos servidores das cinco coordenadorias que compõem a unidade.
A Superintendência de Vigilância em Saúde concentra, aproximadamente, 170 servidores do Estado e realiza o trabalho constante de monitoramento dos fatores que podem causar risco à saúde pública.
“Estou muito feliz hoje, porque vi uma obra com muita qualidade. Nós estamos conseguindo fazer uma verdadeira revolução nos nossos equipamentos de saúde do Estado. Todos ou já passaram por modernização ou estão sob intervenção de alta qualidade, com grande transformação”, avaliou o governador Mauro Mendes, durante solenidade de entrega da obra.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a modernização das unidades de saúde da SES é prioridade da gestão.
“Essa é uma premissa do governador Mauro Mendes e temos trabalhado arduamente nesse propósito de modernização, para proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos servidores e, consequentemente, um bom serviço ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o gestor.
Gilberto ainda ressaltou que o trabalho da vigilância no Estado é crucial para a saúde das pessoas. Ele lembrou que, nos períodos intensos da pandemia pela Covid-19, o setor atuou na logística da vacina e no monitoramento dos casos para a implementação das políticas de enfrentamento à doença.
“Muitas pessoas não entendem o trabalho da vigilância, mas na pandemia essa equipe foi imprescindível. Agora, com uma instalação moderna, vamos colocar toda nossa capacidade técnica à serviço da população”, acrescentou o gestor.
Servidor de carreira da Pasta, o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, contou que atua na área desde 2015 e que os servidores sempre buscaram melhores condições de trabalho.
“Existiram várias tentativas de melhorias iniciadas e fracassadas, mas agora a gente concretiza esse momento, porque o local ficou excelente, superando as nossas expectativas. Agradeço imensamente todo o apoio do governador e do secretário Gilberto, pois sem o apoio direto o sonho não seria realidade. No passado, a área de vigilância recebia somente recursos do Governo Federal ou até mesmo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e agora contamos com uma gestão estadual que investe e se preocupa com a temática. Isso é imprescindível para um trabalho de qualidade”, afirmou Juliano.
A superintende de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, destacou a modernidade do prédio e o espaço amplo como principais pontos da nova sede.
“A Vigilância não trabalha sem modernidade, sem tecnologia, sem espaço amplo. Hoje o governador Mauro Mendes e secretário Gilberto nos proporcionam a possibilidade de atuar num ambiente adequado. Estamos muito contentes e esperançosos de entregarmos o melhor de nós e dos nossos serviços com o objetivo de trazer mais saúde à população de Mato Grosso”, pontuou.
Também estiveram presentes na entrega da reforma os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Chico Guarnieri, e o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
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