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MATO GROSSO

Governo de MT entrega cartões do Programa SER Família para novos beneficiados de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) irá realizar um novo mutirão, nos dias 5 e 6 de junho, para que novos beneficiados de Cuiabá retirem o cartão do Programa SER Família. Ao todo, serão entregues aproximadamente dois mil cartões para famílias em situação de vulnerabilidade social e condição de extrema pobreza. O local de retirada será na própria Setasc, localizada no bairro CPA I, das 8 às 17 horas.

O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, já beneficiou aproximadamente 50 mil famílias em todo o Estado, sendo cerca de 8 mil apenas na capital.

A nova lista de beneficiados é composta por pessoas que não haviam sido contempladas no primeiro momento por estarem com o cadastro desatualizado ou com alguma pendência, sanada durante o mutirão realizado pela Setasc no início do mês de maio. É importante lembrar que os interessados devem consultar, no site da Setasc, se foram contemplados na nova lista antes de se dirigirem à secretaria.

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

A nova entrega de cartões do Programa SER Família é direcionada apenas para moradores de Cuiabá, que fizeram o cadastro durante o mutirão realizado no mês de março deste ano. Não estão abertas novas inscrições para o programa, como também não há previsão para a realização de um novo cadastramento.

A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel, orienta as pessoas que irão retirar os cartões que não não há necessidade de chegarem tão cedo, pois todos serão atendidos. “O atendimento é rápido e, normalmente, o período da tarde é o mais tranquilo”, explicou.

Juliane também lembrou que aqueles beneficiados, ainda da primeira lista, que não fizeram a retirada do cartão do Programa SER Família, poderão retirar durante a segunda etapa do mutirão. Todos os beneficiados que comparecerem para a retirada do cartão deverão ter em mãos os documentos pessoais com foto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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