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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 8 ônibus escolares e mais de 300 equipamentos tecnológicos para escolas

Publicado

4 meses atrás

em

A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) entregou ao município de Campo Verde, nesta quarta-feira (03.07), oito ônibus escolares, 240 Chromebooks, 92 notebooks, 12 Smart TVs e oito gabinetes de recarga para fortalecer a educação no município. Os investimentos passam de R$ 4 milhões. O evento contou com a participação da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Foto: Emanuele Ardengui

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a contribuição de Campo Verde para que Mato Grosso saltasse 9 pontos no ranking da alfabetização, saindo do 20º para o 11º lugar.

“O município é referência para o Estado. Os resultados do ensino e da aprendizagem são frutos de um trabalho sério com políticas educacionais bem estruturadas”, completou.

A secretária municipal de Educação, Simone Pereira Borges, destacou que os equipamentos tecnológicos e os ônibus escolares irão ressignificar o atendimento do transporte escolar. “Temos muitas linhas com uma extensão territorial que serão reconfiguradas. É uma inovação na nossa rede porque não tínhamos ainda esse aparato tecnológico”, pontuou.
Foto: Emanuele Ardengui

Com a entrega da Creche Infantil Cora Coralina, realizada em parceria do Estado com o município, a diretora da unidade Roselaine Aparecida afirmou que as famílias do Recanto dos Pássaros 1 e 2, Jardim Américas e Santa Rosa, serão beneficiadas. “As crianças estavam em uma estrutura totalmente improvisada em uma casa e sem condições ideais para ser inclusas na alfabetização. Agora, tudo mudou para melhor”.

Também participaram das entregas o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Beto Dois a Um, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin; o presidente da MT Par, Wener Santos; além de vereadores e secretários municipais.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

7 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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