O Governo de Mato Grosso economizou, em 2023, mais de R$ 9 milhões com gastos com combustível. A economia foi possível após a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) alterar a forma de abastecimento da frota de veículos, permitindo o uso apenas de etanol nos veículos “flex”.
Atualmente, dos mais de 3,7 mil veículos do Estado, cerca de 50% utiliza etanol, ou seja, são mais de 1,8 mil carros que possuem flexibilidade no tipo de combustível pra funcionamento, e que passaram a adotar apenas o etanol.
“A medida impacta positivamente tanto nos cofres públicos quanto no meio ambiente. Além da redução de gastos, o etanol é um biocombustível com baixa emissão de poluentes”, ponderou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra. “Enquanto órgão de gestão, temos focado em eficiência com sustentabilidade”, acrescentou.
Dados da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag apontam um consumo de quase 4,7 milhões de litros de etanol, resultando numa despesa de pouco mais de R$ 17,7 milhões. Para se ter uma ideia, se o uso fosse de gasolina, o gasto aumentaria para quase R$ 26,7 milhões, resultando em R$ 9 milhões de economia.
“Basta dividir o valor do litro do etanol pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 70%, é mais viável o abastecimento com etanol”, explicou Basílio. Por exemplo, se o etanol custa R$2,95 e a gasolina R$5,59, a divisão do primeiro pelo segundo resulta num percentual de 52,77%, ou seja, inferior a 70%. Dentro destas condições, o abastecimento com etanol é economicamente mais vantajoso.
Incentivo à economicidade sustentável
O Governo de Mato Grosso oportuniza incentivos fiscais por litros de etanol produzidos pelas biorrefinarias instaladas no estado. Em dezembro de 2023, por exemplo, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de MT (Condeprodemat) aprovou mudanças nas políticas dos biocombustíveis, como o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A principal articulação de incentivos à produção de biocombustíveis acontece por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), 95 empresas de biocombustível recebem incentivos desse Programa. Com isso, a cada R$1 renunciado em impostos entre 2022 e 2023, Mato Grosso recebeu R$3,28 em investimento para a população mato-grossense.
Expansão do setor de biocombustíveis
Os incentivos fiscais refletem na ampliação da produção de etanol em Mato Grosso, que já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior fabricante do biocombustível, ficando atrás de São Paulo e Goiás. O responsável pelo crescimento é o aumento da produção de etanol de milho, que hoje responde por cerca de 75% da produção de etanol do Estado.
Segundo estimativa da BioindMT (Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso), a produção de etanol em Mato Grosso pode chegar a 5,3 bilhões de litros na safra 23/24, um crescimento de 23% se comparado a safra 22/23, quando foram produzidos 4,3 bilhões de litros. O total estimado é para o biocombustível gerado por meio de cana-de-açúcar e de milho.
Além do combustível, do processo de produção são gerados subprodutos. Da cana-de-açúcar são gerados bagaço, vinhaça e a torta de filtro, rica em micronutrientes e muito usada na agricultura. Já do milho, há a subprodução do DDG (sigla em inglês para grão seco de destilaria) que tem sido introduzido na alimentação de bovinos na pecuária de corte brasileira.¿
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.