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MATO GROSSO

Governo de MT e parceiros lançam campanha para promover ensino nas unidades prisionais

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O Governo de MT realiza nesta terça-feira (26.03), às 8h, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, em parceria com instituições do Poder Judiciário, a Campanha Dia D – Educação é o Caminho que Liberta.

O evento ocorrerá, simultaneamente, nas demais 40 unidades prisionais de Mato Grosso e objetiva ampliar o número de matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Estadual de Ensino. As aulas são ministradas em salas anexas, localizadas em presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização.

A partir desta semana, representes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Segurança Pública (Sesp), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso vão realizar uma série de visitas nas unidades prisionais para conscientizar os reeducandos sobre o papel da educação regular na formação deles, bem como sobre a sua importância na remição de penas.

Quase 3 mil reeducandos se matricularam para o EJA em 2023 e, para este ano, a expectativa da Seduc é ampliar o número de estudantes. “Já temos cerca 2.700 matriculas efetuadas e vamos intensificar a divulgação nas unidades prisionais para superarmos os números do ano passado”, diz o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. 

Para o secretário de Educação, a ação que proporciona aos reeducandos a oportunidade de continuar sua formação educacional mesmo estando em regime de privação de liberdade. Além disso, promove a inclusão social e a ressocialização. 

A Seduc também investiu para melhorias tecnológicas nas salas anexas. Conforme Alan Porto, em fevereiro deste ano a Seduc entregou 107 Smart TVs de 65 polegadas para equipar salas de aulas das unidades prisionais. Ele observa que o uso das Smart TVs vai melhorar significativamente o processo de ensino e de aprendizagem. 

O evento

A Campanha Dia D – Educação é o Caminho que Liberta faz parte das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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