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MATO GROSSO

Governo de MT e Banco Mundial alinham implementação de projetos de sustentabilidade econômica-fiscal

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O Governo de Mato Grosso recebeu nesta semana uma equipe do Banco Mundial para alinhar a implementação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão). O programa visa a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência dos gastos públicos, com um investimento de U$ 40 milhões financiados pelo Banco Mundial, com a garantia da União.

Os encontros aconteceram na quinta-feira e sexta-feira (02 e 03.03) com a participação de representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), responsável por coordenar o Pró-Gestão, e das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), de Saúde (SES) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a Unidade de Coordenação de Projetos (UCP), da Sefaz, esse foi o primeiro encontro presencial entre a missão do Banco Mundial e as equipes de coordenação e de execução. Durantes as reuniões, foi discutido o plano de ação para o primeiro ano de implementação do projeto.

“O programa se encontra na fase de pré-implementação e esse foi o primeiro contato presencial entre as equipes técnicas do Estado e o Banco Mundial. As agendas foram realizadas com muita sintonia e com foco no objetivo que é alcançar o resultado da sustentabilidade fiscal ”, disse o chefe da UCP, Eliel Barros Pinheiro.

O secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Seplag, Sandro Brandão, participou da reunião e disse que a multidisciplinaridade de competências dos técnicos do BIRD oportunizou uma troca de experiência fundamental para a lapidação das entregas previstas.

“Esta missão dos técnicos do Banco Mundial em visita ao Governo de Mato Grosso, foi muito importante neste momento do programa Pró-Gestão, pois esse primeiro contato presencial com todas as equipes dos projetos no Governo possibilitou um maior alinhamento das iniciativas definidas no escopo de cada área”.

Por meio do Pró-Gestão serão desenvolvidos projetos de gestão e sistemas de informação em quatro setores estratégicos: saúde, educação, assistência social e meio ambiente. O projeto será executado ao longo de cinco anos, com início das atividades condicionado à assinatura do Acordo de Empréstimo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Mundial.

A equipe técnica do Banco Mundial foi liderada pela especialista sênior em governança Carolina Luisa Vaira e acompanhada pela especialista em governança Sadia Afolabi, pelo consultor Gustavo Bozzetti, pelo gerente da prática de governança da América Latina Adrian Fozzard e pela especialista sênior em setor público Diana Parra.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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