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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 338 câmeras de segurança para reforçar segurança em Várzea Grande

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A segurança dos consumidores e lojistas de Várzea Grande será reforçada com a parceria firmada entre o Governo de Mato Grosso e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. Através do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 338 câmeras de videomonitoramento serão instaladas em pontos estratégicos de ruas e avenidas visando a redução dos índices criminais. 

Durante a entrega dos equipamentos aos representantes da CDL nesta quinta-feira (04.04), o secretário estadual de Segurança Pública em exercício, coronel Héverton Mourett, a parceria leva segurança aos comerciantes e consumidores de Várzea Grande.

“O monitoramento eletrônico é uma estratégia do Governo do Estado para ampliar os recursos de segurança, tendo em vista que os recursos humanos são finitos, e é necessário explorar a tecnologia para agregar valor e efetivamente proporcionar segurança a quem precisa”, afirmou.

Serão integradas ao sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), 303 câmeras fixas, 19 Speed Dome e 16 OCR’s. Cada modelo de câmera tem uma funcionalidade. As OCRs, por exemplo, fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real. Já as Speed Dome captam imagens em 360 graus com alcance de 2km. 

O Vigia Mais tem demonstrado resultados positivos, conforme o secretário. “Tanto a Polícia Militar quanto as Guardas Municipais, por meio da vigilância e do monitoramento eletrônico, conseguem agir em tempo real e evitar situações delituosas, especialmente aquelas associadas ao tráfico de drogas e roubo de veículos. Além disso, a nossa Polícia Civil também se beneficia dessa ferramenta, uma vez que, diante de ocorrências já ocorridas, pode utilizar o sistema para coletar as provas necessárias visando à eventual prisão do infrator, à identificação das circunstâncias envolvidas no crime e, posteriormente, à captura do suspeito”, afirmou. 

Os comerciantes de Várzea Grande serão cadastrados e, por meio da CDL, vão receber e se responsabilizar pelas câmeras instaladas que serão entregues gratuitamente. Os equipamentos vão acompanhados de suporte de conservação de energia e proteção como nobreacks, switch’s e armários.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Várzea Grande, Luís Roberto Adbersi, ressaltou a importância da ferramenta para comércio da cidade, pois proporciona sensação de segurança aos consumidores durante a realização das compras.

“Isso é o que o comércio precisa, da presença de consumidores para fazer compras, criar empregos e contribuir para o desenvolvimento do município. O projeto Vigia Mais desempenha um papel fundamental, fornecendo um sistema de inteligência artificial que inibe atividades criminosas e facilita o trabalho da polícia em prol da sociedade de Várzea Grande”, disse. 

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvarez, lembrou que o Vigia Mais MT foi, inicialmente, idealizado para a Sesp com intuito de reduzir os índices criminais. No entanto, outras pastas viram a magnitude do programa e solicitaram a inclusão na plataforma.

“Temos a Secretaria de Fazenda, que, ao ver o programa Vigia Mais MT, verificou que as câmeras OCR’s poderiam ser aliadas no combate à evasão fiscal, a crimes tributários no estado. Portanto, a Sefaz aderiu ao programa. Outro exemplo é a Sinfra que levou as câmeras para monitorar as obras públicas dentro do estado do Mato Grosso. A Seduc, da mesma forma, ao analisar o programa, sentiu que as câmeras poderiam trazer mais segurança nas escolas e retirou 5.500 câmeras após a habilitação”. 

O comandante do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Januário Batista, considera a ferramenta uma grande aliada para planejamentos estratégicos e operacionais.

“É uma inovação muito importante porque é mais uma ferramenta que o policial tem para otimizar o seu trabalho. É óbvio que precisamos do operador na frente das câmeras, analisando tudo que está acontecendo, mas a tecnologia faz com que a gente possa otimizar o serviço, aplicar o policiamento em uma área que realmente é necessário nos horários, turnos, de acordo com as demandas da própria sociedade”, pontuou. 

Januário destacou que os investimentos feitos pelo Governo do Estado na Segurança Pública proporcionam aos agentes públicos a realização de um trabalho com eficiência, o que resulta na melhor prestação de serviços à população.

“Não há como não sermos eficientes ao utilizar as imagens em prol da sociedade. Estamos passando por um momento diferente na segurança pública, com investimentos que vão desde a troca de armamento até o fortalecimento da inteligência, por meio das informações produzidas pelo software”.

Em Várzea Grande, o Vigia Mais MT já apresenta resultados positivos com a integração de câmeras de fiscalização da mobilidade urbana já existentes no município à plataforma do programa. Com um mês de implementação, 20 veículos provenientes de roubo/furto foram recuperados pelas forças policiais. 

O secretário de Defesa Social de Várzea Grande, coronel Alessandro Ferreira da Silva afirmou que a Prefeitura Municipal pretende integrar não só as câmeras de mobilidade urbana ao Ciosp, mas também dos radares, das escolas e unidades de saúde.

“O Vigia Mais MT facilita a integração do município através da inteligência das câmeras de videomonitoramento. Temos certeza de que, com a integração dessas forças e a união do município de Várzea Grande com o Governo do Estado de Mato Grosso, teremos muito mais segurança em Várzea Grande”. 

Programa Vigia Mais MT

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que de mais moderno em vídeo monitoramento. São 15 mil câmeras distribuídas aos municípios adotando como critérios para definição da quantidade questões como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.

Pela lei que criou o programa, a 11.766/2022, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
 

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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