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MATO GROSSO

Governo de MT debate soluções sustentáveis para famílias que vivem em zona de garimpo

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O Governo de Mato Grosso participa, entre os dias 22 e 24 de março, do 1º Encontro Garimpo Sustentável (EGASUS), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, com o objetivo de debater soluções sustentáveis para as famílias em situação de vulnerabilidade que vivem nas zonas de garimpo. 

O evento vai reunir especialistas, representantes do Estado, do garimpo e do terceiro setor. A programação envolve painéis temáticos e sessões magnas, que permitem o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos.

Entre os palestrantes estão a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado (Fecomin), Gilson Camboin, o presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) e coordenador do curso de Engenharia de Minas da UFMT, Caiubi Kuhn, e o doutor em Geociências e geólogo da Companhia Mato-grossense de Mineração, Antonio João Paes de Barros. 

O evento também conta com a participação do professor e filósofo Leandro Karnal. 

Garimpo Sustentável

O 1º Encontro Garimpo Sustentável é realizado pelo projeto Garimpo Sustentável, que é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedec), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e da Central das Pequenas Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato).

Desde dezembro de 2021 o projeto acompanha as famílias que moram nas zonas garimpeiras no Estado, buscando soluções responsáveis, social e economicamente sustentáveis para as pessoas e a atividade. 

A principal meta do projeto é a regularização das atividades da pequena e média mineração, e de cooperativas do setor mineral, e consequentemente a melhora na qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiõe
 

O Garimpo Sustentável também tem o apoio das  Cooperativas de Garimpeiros, Comunidades Garimpeiras Tradicionais e a Câmara de Vereadores e Prefeituras dos municípios de Guiratinga, Tesouro, Poxoréu, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Nova Bandeirantes e Juína.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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