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MATO GROSSO

Governo de MT cumpre calendário e deposita 13º salário nesta quarta-feira (20)

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O Governo de Mato Grosso paga, nesta quarta-feira (20.12), o 13º salário dos servidores públicos estaduais ativos, inativos, aposentados e comissionados. Os servidores comissionados irão receber o valor integral, em parcela única, e os efetivos 50% do valor do décimo terceiro, já que a primeira parcela foi depositada no mês de junho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), para o pagamento do benefício são destinados R$ 295.064.885,83, que irá movimentar a economia mato-grossense neste final de ano. Da folha de pagamento líquida, R$ 180,54 milhões são referentes ao pagamento de servidores ativos e R$ 114,52 milhões para inativos e pensionistas.

O governador Mauro Mendes destacou a importância de fornecer um final de ano mais tranquilo financeiramente aos servidores públicos estaduais.

“Esse pagamento à risca do 13º junto com o adiantamento do salário vai proporcionar um Natal e um Ano Novo mais confortáveis aos nossos servidores. E nada mais do que merecido, após um ano inteiro de muito trabalho, empenho e dedicação em tornar o serviço público do estado mais eficiente”, pontuou.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que o pagamento do 13º salário na data prevista reforça o compromisso Governo do Estado com os servidores. Todos os valores referentes às remunerações salariais foram pagos no decorrer do ano, conforme calendário definido no mês de janeiro.

“O governo com contas equilibradas é assim: cumpre seus compromissos em dia! Essa conquista do equilíbrio das contas é uma conquista da sociedade de Mato Grosso e beneficia a todos”, afirma o secretário, ressaltando que pagamento do salário fomenta a economia em todo o estado.

A Sefaz ressalta que, assim como em anos anteriores, o pagamento do 13º salário não inclui os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo dia 31. Eles receberão no dia 10 de janeiro, por ocasião da rescisão dos contratos.

Nesta semana, além do pagamento do 13º salário, o Governo de Mato Grosso vai depositar os vencimentos referentes ao mês de dezembro para todo o funcionalismo público. Os valores serão creditados nas respectivas contas na sexta-feira (22.12).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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