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MATO GROSSO

Governo de MT capacita servidores fazendários sobre reforma tributária e seus impactos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), promoveu nesta segunda-feira (03.06) um ciclo de palestras para os servidores fazendários, incluindo os novos fiscais de tributos, sobre a reforma tributária. O objetivo foi apresentar as principais mudanças, com destaque para o modelo operacional de apuração e arrecadação dos novos tributos e as modificações no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

O evento foi realizado no salão nobre Cloves Vetoratto, com transmissão ao vivo pelo canal do Governo de Mato Grosso no YouTube, e contou com a participação do governador Mauro Mendes e do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que foi um dos palestrantes. Também debateram o tema os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Alex Sandro Khun e Jefferson Valentin.

Em sua apresentação, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a capacitação de servidores é importante, pois a reforma tributária traz uma nova realidade para os estados, e é necessário que Mato Grosso esteja preparado.

“É importante investirmos nesse tipo de capacitação porque é um mundo novo com o qual teremos que conviver obrigatoriamente. Teremos uma nova realidade a partir de 2033 e precisamos nos preparar, para demonstrar o impacto da reforma tributária e a importância de estarmos vigilantes e sermos cada vez mais eficientes tanto na arrecadação de forma justa, quanto no controle da despesa pública”, disse o secretário de Fazenda.

Com a mudança na tributação sobre o consumo, surgem dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS unificará os tributos atuais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e terá sua incidência apenas sobre o consumo, não sobre a produção. Já a CBS substituirá os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). A transição para o fim dos cinco tributos será de sete anos, de 2026 a 2033.

Os pontos sobre como será feita a apuração e arrecadação dos novos tributos foram apresentados pelo auditor fiscal de São Paulo, Alex Sandro Khun. Para ele, as palestras auxiliaram os servidores na operacionalização dos novos tributos.

“Nós estamos numa grande mudança do nosso marco da tributação sobre o consumo, com a instituição dos dois impostos. É importante preparar os fiscais para que possam operar adequadamente esses novos tributos, que se diferenciam muito do ICMS, imposto com o qual os estados já estão acostumados a lidar. Então, acho muito oportuna essa formação e é importante que esses novos quadros já aprendam dentro do novo modelo que será implantado nos próximos anos”, disse o auditor.

Jefferson Valentin, também auditor fiscal de São Paulo, destacou que os profissionais da área fiscal e tributária são responsáveis pela arrecadação estadual que mantém as políticas públicas. Por isso, é imprescindível que recebam capacitações sobre as modificações no sistema tributário.

“A capacitação é tudo. Estamos iniciando uma grande revolução no sistema tributário que precisa de profissionais qualificados e capazes de cumprir seu papel. Essa é uma carreira que traz oxigênio para todas as políticas públicas, pois abastece os cofres do Estado para que todas as políticas públicas possam ser realizadas”, enfatizou Valentin.

O auditor fiscal foi responsável por falar sobre os impactos da reforma tributária no ITCD. Ele também abordou, em sua palestra, o contexto socioeconômico e jurídico do imposto, além do planejamento patrimonial e sucessório, que aparece como um risco para a arrecadação do ITCD.

As palestras realizadas nesta segunda-feira estão disponíveis para qualquer servidor público ou cidadão no canal do Governo de Mato Grosso no YouTube. Clique aqui para assistir.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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