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MATO GROSSO

Governo de MT busca dobrar número de indústrias de beneficiamento de algodão até 2024

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Com incentivos fiscais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) quer dobrar a quantidade de indústrias de beneficiamento de algodão em Mato Grosso até 2024. Atualmente, são cinco indústrias de fiação utilizam apenas 2% da produção do algodão colhido no Estado.

O Estado é o maior produtor de algodão do Brasil e de ótima qualidade em cor, resistência, pureza e comprimento da fibra, de acordo com USDA, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Nesta safra 2022/2023, a expectativa é colher 4,65 milhões de toneladas de algodão em caroço e 1,94 mil toneladas de pluma, volumes 6,15% e 6,80% superiores aos da safra 2021/22, conforme os dados do Instituto Mato-grossense de Economia Aplicada (Imea).

“Cerca de 30% do algodão de Mato Grosso abastece o Brasil, sendo que 2% fica no estado. Contudo, o que fica no mercado interno atende 100% da indústria brasileira. O restante é exportado aos demais países”, explicou o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi.

Por meio do Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso (Proalmat), os produtores rurais tem benefícios fiscais para a cotonicultura, com crédito presumido equivalente a 65% do valor do ICMS.

Agora, para incentivar a indústria do setor, o Governo de Mato Grosso concede até 90% de benefício fiscal para as indústrias de fiação de algodão e o mesmo percentual para a indústria Alimentícia de Origem Vegetal para fábricas de torta de algodão, para extração do óleo, fertilizante e ração animal.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, destacou que em dezembro de 2022 foi alterada a legislação permitindo que a indústria de fiação tivesse 90% de desconto no ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços -, que antes era até 85% nas operações interestaduais. Além disso, o percentual de contribuição com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) foi reduzido de 6% para 1%.

“A Sedec está fazendo contato com indústrias, mostrando as vantagens de se investir no Estado, onde está a matéria-prima, ao invés de expandir as fábricas em outros estados. Levamos 11 empresários do setor têxtil de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Sergipe, Santa Catarina e Paraná para um tour pela indústria e lavoura algodoeira mato-grossense. Temos boas perspectivas de negócios e aumentar a industrialização do algodão no Estado”.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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