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MATO GROSSO

Governo de MT assina parceria nos EUA para investimentos em tecnologia para programas ambientais

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O Governo de Mato Grosso assinou nesta segunda-feira (18.09), em Nova Iorque, um memorando de entendimento (MoU) com a Laconic Infrastructure Partners Inc., fornecedora líder global de serviços de inteligência ambiental; e a Pro Natura International (PNI), uma agência global de desenvolvimento sem fins lucrativos. O documento assinado pelo vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, irá viabilizar a cooperação e investimentos em tecnologia para programas ambientais executados pelo Estado.

“Mato Grosso é um Estado que produz e que conserva a natureza. É o maior produtor de alimentos do Brasil. Se fosse um país, seria o 4° maior produtor de grãos do mundo. Superamos a argentina em 2023, dando um exemplo de que é possível conciliar produção com sustentabilidade. Com toda essa produção preservamos ainda 62% do território, pois tratamos com austeridade os crimes ambientais investindo em estratégias fortes de combate ao desmatamento ilegal”, afirmou Otaviano Pivetta.

Nos Estados Unidos, representantes do Governo do Estado cumprem agenda na 15° edição da Semana do Clima (Climate Week NYC). O evento é uma das principais agendas globais direcionadas ao debate das mudanças climáticas e reúne líderes de empresas, governos e sociedade civil.

A conferência está sendo realizada desde domingo (17.09) e é promovida pela organização internacional sem fins lucrativos, Climate Group, em parceria com as Nações Unidas.

Na ocasião, o vice-governador destacou o programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono na atmosfera até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050. O Governo de Mato Grosso lançou o programa em 2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa.

Na mesma agenda, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, participou do painel “Evento de descarbonização de MT e parceiros”.

“É possível fazer compromissos tão ambiciosos porque nós temos a visão estratégica no Estado de Mato Grosso, tanto do poder público quanto do setor privado, de que a agenda ambiental é essencial para que possamos produzir e conservar, e garantir a justiça social e ambiental à população do nosso Estado”, destacou a titular da Sema-MT durante sua apresentação.

Além da representante do Governo do Estado, também foram convidados a debater e a complementar a perspectiva sobre o assunto o fundador e presidente da Pro Natura International; Marcelo de Andrade; e o CEO e cofundador da Laconic, Andrew Gilmour.

Lazzaretti acrescentou, ainda, que essa visão parte da matriz chamada Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir, lançada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), realizada em Paris, que chamou a atenção do mundo ao estabelecer metas ousadas na busca do desenvolvimento sustentável do Estado.

O incentivo ao manejo sustentável da floresta é um dos principais pilares da política estadual para o alcance da meta de neutralizar as emissões de carbono. Sozinha, a ação é capaz de reduzir em 16% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, ressaltou a secretária. Atualmente, 4,6 milhões de hectares de floresta estão sendo explorados por manejo e a expectativa é chegar a seis milhões de hectares até 2030.

A Sema-MT também reduziu o tempo médio de resposta do licenciamento ambiental para permitir que todas as atividades legais, incluindo o manejo da floresta, possam ocorrer em Mato Grosso. O objetivo é fortalecer o consumo da madeira legal, sustentável, e de outros produtos da bioeconomia, para beneficiar as pessoas que vivem na Amazônia.

Os dados apresentados fazem parte do estudo de trajetória de descarbonização, que elenca 12 ações prioritárias que incluem, entre outras, a manutenção da floresta em pé, a redução dos incêndios florestais, a produção e consumo de biocombustíveis e o aumento da produtividade agrícola em áreas degradadas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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