O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.05), a carta de compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. O evento ocorreu no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá. O Governo foi representado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Saúde (SES) e de Segurança Pública (Sesp).
A assinatura marca o lançamento da campanha Faça Bonito e o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória da menina Aracelli, que foi sequestrada, violentada sexualmente e brutalmente assassinada em 1973, na cidade de Vitória (ES).
A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu ao presidente do CEDCA pelo trabalho realizado em conjunto com as outras instituições na proteção das crianças e adolescentes. “Todos trabalhando, todas essas secretarias, essas engrenagens públicas, sempre pensando em formas de atender as crianças e adolescentes, para evitar que em algum momento possam sofrer qualquer tipo de abuso e exploração, mas também para proporcionar um desenvolvimento saudável para que não estejam à mercê da criminalidade, para que não sejam cooptadas, de alguma forma, para o crime”, completou.
Grasi Bugalho também falou sobre o empenho e apoio do Governo do Estado para a proteção das crianças e dos adolescentes. “Digo em nome do nosso governador Mauro Mendes e da nossa primeira-dama Virginia Mendes que, sempre que a gente leva projetos voltados para as crianças, esses projetos têm apoio do Governo, têm esse apoio e esse olhar da primeira-dama para que sejam concretizados. Hoje é um dia de luta, mas também é um dia de alerta, para usar este momento e juntos avançar mais e fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária da Setasc.
O presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, explicou que 18 de maio é um dia nacional de combate ao abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que há uma mobilização nacional para divulgar, informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e dos adolescentes. “Este ano, em Mato Grosso, o CEDCA resolveu, em assembleia, elaborar uma carta de compromisso para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A carta assinada pelo Governo do Estado, por meio dos seus representantes, firmam compromissos em vários eixos e será encaminhada para o Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual, instituído no estado”, disse.
De acordo com Iberê, a carta de compromisso para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso vem reforçar o que já está previsto na Constituição Federal Brasileira, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi construída por todos os conselheiros estaduais.
Na carta, os gestores estaduais e o presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, assumem o compromisso de enfrentar esses tipos de crimes por meio de ações, como por exemplo, garantir ações efetivas no fortalecimento do processo de adoção e pós-adoção de crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária e; garantir a regulamentação e implantação em todo o Estado a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, para a promoção das relações na comunidade escolar, no acompanhamento e potencialização dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecendo a atuação da escola na perspectiva intersetorial, entre outros. Confira a íntegra da carta em anexo.
Participaram do evento estudantes da Escola Estadual Eliane Digigov, primeira unidade escolar do Estado com equipe psicossocial. O psicólogo que atua na escola, Rodrigo Andrade, explicou que, em dois meses de existência e trabalho da equipe, já começaram a aparecer resultados positivos, como melhora comportamental e a aproximação com as famílias. “É a educação tendo um olhar mais sensível para o âmbito escolar. O professor tem o olhar mais pedagógico e nós temos o olhar mais técnico. Juntando, temos um reflexo positivo no processo de ensino e aprendizagem, e isso é muito bom”, concluiu.
Estiveram presentes no evento o procurador de Justiça, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves; a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento; representante da Casa Civil, Odair Ribeiro; a tenente-coronel Monalisa Furlan, representando a Sesp; o representante da SES, Diógenes Marcondes; e o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Álvaro Daniel de Souza.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.