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MATO GROSSO

Governo de MT apresenta plano com medidas de combate à desigualdade para prefeitos do Médio Araguaia

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As fragilidades e diferenças econômicas e sociais das regiões de Mato Grosso e as propostas do Governo do Estado para combatê-las será o tema da reunião entre o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, e os prefeitos e representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema). O encontro ocorre na sexta-feira (1º.03), às 15 horas, na Câmara Municipal de Nova Xavantina,

Conforme Banazeski, o Estado busca articular com consórcios regionais, que reúnem os prefeitos por regiões, as medidas de combate à desigualdade regional. No caso do Codema, nenhum dos nove municípios que o compõem estão entre as dez cidades mais ricas de Mato Grosso, mas três deles estão entre os 76 mais pobres.

Dentre as medidas que serão apresentadas no Plano de Ação do programa de fomento “Pensando Grande para os Pequenos” estão: estimular a criação de novas agroindústrias, garantir a produção e comercialização de alimentos, aumentar a oferta de produtos de qualidade e impulsionar a produção local. Essas ações devem gerar novos postos de trabalho, resultando em mais renda na economia local.

Para atingir os objetivos devem ser criados o Sistema de Inspeção e Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto Regionalizado, estímulo para criação de novas agroindústrias, um Fundo Estadual de Desenvolvimento Regional e a regularização fundiária, ambiental e sanitária dos estabelecimentos.

O Governo do Estado será parceiro dos consórcios regionais custeando metade dos valores das despesas com a equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros, para monitoramento dos resultados, e atender as necessidades da região para fomentar a economia local.

“As cidades maiores querem apoiar o crescimento das menores, pois assim toda a região se desenvolve e aumenta o poder de compra. Parte desse dinheiro será gasto nos maiores municípios, por isso, quanto mais o entorno progride, mais as cidades de grande e médio porte se beneficiam e também avançam”, explicou Banazeski.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia é formado pelos municípios de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira.

Também devem participar da reunião representantes da PGE, Seaf, Sema, Sefaz, Vigilância Sanitária/SES, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, Jucemat, Seduc, Fórum Agro, FPA/ALMT, Seplag, Seciteci e AMM.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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