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MATO GROSSO

Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recuperação e negociarem dívidas com desconto e parcelamento

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O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22.04), prazo para empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial e obter benefícios na negociação. 

A negociação relativa aos créditos inscritos em dívida ativa com as vantagens do programa deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, as referentes a créditos tributários ainda não encaminhados para a inscrição em dívida ativa, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

O programa, instituído pelo Decreto nº 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negociação de dívidas tributárias com a possibilidade de parcelamento e redução considerável de multas e juros. 

As empresas beneficiadas pelo programa podem alcançar descontos de até 40% nos juros e multas para dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023.

“Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando para que as empresas inadimplentes possam negociar seus débitos. O programa foi especialmente projetado para ajudar as empresas a superarem crises financeiras, permitindo a manutenção da produção e dos empregos enquanto gerenciam suas obrigações tributárias de forma mais sustentável”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. 

A adesão ao programa pode ser requerida até o dia 30 deste mês, na PGE ou na Sefaz. 

O programa oferece várias faixas de parcelamento, que podem estender-se até 180 meses, com os percentuais de desconto variando de acordo com o número de parcelas, da seguinte forma:
 

  • Redução de 40% nas multas e juros para pagamentos em até 48 parcelas
  • Redução de 35% para pagamentos entre 49 e 72 parcelas
  • Redução de 30% para pagamentos entre 73 e 96 parcelas
  • Redução de 25% para pagamentos entre 97 e 120 parcelas
  • Redução de 20% para pagamentos entre 121 e 144 parcelas
  • Redução de 15% para pagamentos entre 145 e 180 parcelas
O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow, explicou que a cada ano a PGE tem oferecido mais facilidades para os contribuintes negociarem seus débitos. 

“O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência, a partir de campanhas de negociação e canais de atendimento remotos, não sendo necessário ir presencialmente”, afirmou. 

Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo. A negociação também pode ser feita online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 9 9248-3233 e 9 9608-8566.

Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum que vai debater sobre preservação do patrimônio histórico mato-grossense está com inscrições abertas

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As inscrições para o 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense estão abertas. O evento, que apresenta apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), é destinado para arquitetos e urbanistas, estudantes e servidores de órgãos públicos que atuam com patrimônio e tem como objetivo conscientizar os profissionais e a sociedade sobre a importância da preservação de bens culturais.

De acordo com o Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo, o evento é uma forma de informar os profissionais sobre a conservação do patrimônio histórico e o impacto que isso tem na paisagem. “O patrimônio histórico é um elemento muito sensível e são poucos os que se especializam e aprendem a lidar com essa modalidade. Assim como o Fórum é uma forma de transmitir para a sociedade que é necessário preservar a memória para que os bens possam ter uma vida útil maior, uma maior cautela, um respeito maior”.

Com inscrição gratuita, o Fórum terá 180 vagas e será realizado no teatro do Sesc Arsenal, a partir das 8h20, com a apresentação cultural do Instituto Ciranda. Interessados devem se inscrever pelo link: https://www.caumt.gov.br/inscricoes-abertas-cau-mt-realiza-1-forum-do-patrimonio-mato grossense/

O evento é dividido em três eixos de abordagem, sendo eles, Patrimônio arquitetônico: Práticas de projeto e execução; Formação de Políticas Públicas e Parcerias nas Áreas de Patrimônio; e Memória e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia.

Além disso, a programação conta com a participação de renomados nomes da área de atuação, como Isabel Ballesté, Jorge Tinoco, Luciana Pelaes Mascaro, Francyla Bousquet Santos, Maria Regina Pontin de Mattos e outros que irão compor as 10 palestras e outras quatro mesas redondas.

O 1º Fórum do Patrimônio Mato-grossense é realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), conta com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Instituto Homem Brasileiro (IHB) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Confira a programação a baixo:

DIA 01 – 11/11
8h20 – Apresentação Cultural – Instituto Ciranda
9h – Abertura
Eixo 1: Práticas de projeto e execução
9h10 – Palestra “A intervenção em edificações preservadas: Potencialidades e Limitações” – Isabel Ballesté
9h50 – Palestra Boas Práticas do projeto à obra a conservação e o restauro” – Jorge Tinoco
10h30 – Mesa redonda “Práticas e abordagens envolvidas na preservação do patrimônio arquitetônico, especialmente em áreas históricas – Desafios enfrentados ao conciliar a conservação de edificações com a incorporação de novas tecnologias e soluções sustentáveis”
11h10 – Coffee Break
Eixo 2: Formação de Políticas Públicas e Parcerias nas Áreas de Patrimônio
11h30 – Palestra “Experiências sobre implementação de Políticas Públicas na salvaguarda do Patrimônio Histórico-Cultural” – Maria Regina Pontin de Mattos
12h10 – Palestra “Políticas Públicas: gestão do patrimônio cultural e Canteiro Modelo de Conservação” – Luciana Pelaes Mascaro
12h50 – INTERVALO
14h30 – Mesa Redonda “Como integrar políticas públicas, parcerias público-privadas (PPPs) e a participação comunitária para garantir a preservação efetiva do patrimônio cultural”
Eixo 3: Memória e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia
15h10 – Palestra “Desafios para a salvaguarda do patrimônio arqueológico brasileiro na contemporaneidade” – Jeanne Cristina Menezes Crespo
15h50 – Palestra “Arqueologia, Arquitetura e o Centro Histórico de Cuiabá” – Suzana Hirooka
17h – Mesa Redonda “As abordagens integradas na preservação do patrimônio cultural – Importância de proteger tanto os bens materiais (edificações e monumentos) quanto os imateriais (tradições, saberes e práticas culturais)”

DIA 02 – 12/11
9h – Palestra “Projeto de revitalização do Centro Histórico de Diamantino/MT” – Regina Pontin de Mattos, Isabel Ballesté, Francyla Bousquet Santos
10h30 – Palestra “Arqueologia no Centro Histórico de Cuiabá” (Iphan)
11h30 – Coffee Break
12h – Mesa Redonda “Como equilibrar a necessidade de modernização das cidades com a preservação da memória coletiva e das tradições culturais que moldam a identidade de uma sociedade”
12h50 – INTERVALO
14h30 – Palestra “Influência estrangeira na arquitetura cuiabana” – Robinson de Carvalho Araujo (Secel)
15h30 – Palestra “As possibilidades da atuação do arquiteto urbanista para a preservação do patrimônio arqueológico mato-grossense” – Ana Vittori Frigeri (Presidente do Instituto Homem Brasileiro); Marcos Vinicius Oliveira dos Santos (Diretoria do Instituto Homem Brasileiro); Jovanka Melvi Mercado Bravo Rodrigues (Diretoria do Instituto Homem Brasileiro)
16h30 – Assinatura do protocolo de intenções
17h – Apresentação Cultural – Cena Onze
17h10 – Coquetel de encerramento

Fonte: Governo MT – MT

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