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MATO GROSSO

Governo de MT abre inscrições para concessão de subsídios para novas casas em Cuiabá

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O Governo de Mato Grosso disponibilizou mais 31 casas no Sistema Habitacional (SiHabMT) para a concessão de subsídios do Programa SER Família Habitação para o valor da entrada. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa já disponibilizou 338 moradias – entre casas e apartamentos – na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, sendo 258 na capital.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, o formato do programa vai ajudar muitas famílias a terem imóvel próprio. “Sonhei com esse programa e a forma como ele foi ampliado para atender as famílias que sonham com a casa própria é fantástico. Quantas famílias em nosso Estado desejam sair do aluguel ou ter o seu lar, porque muitos na maioria das vezes estão morando de favor. As famílias que sonham em adquirir um imóvel já podem dar o primeiro passo, a hora é agora. Esse é o maior investimento em habitação direcionada e pensada de maneira social da história de Mato Grosso”, afirmou.

Desta vez, as unidades habitacionais são no Residencial Villagio Gran Pietra, localizado no Bairro Pedra 90, na região sul da Capital. O empreendimento está sendo construído pela empresa Novance e tem 51,27 metros quadrados de área útil. Cada unidade está avaliada em R$ 228 mil.

Aos selecionados pelo SiHabMT, que é gerenciado pela MT Participações e Projetos S/A (MTPar), serão concedidos subsídios, pagos pelo Governo do Estado no valor de R$ 20 mil, aplicados à entrada.

Imagem da fachada das casas do Villagio de Gran Pietra, conforme o projeto arquitetônico

Além disso, as famílias que manifestarem interesse podem usar, de forma cumulativa, os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e ainda os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme os critérios da Caixa Econômica Federal (CEF).

Vale lembrar que o valor aportado pelo Governo do Estado é igual para todas as famílias, porém o Governo Federal e a CEF possuem metodologias diferentes. Sendo assim, as prestações do imóvel variam entre R$ 409 e R$ 1.750.

O presidente da MTPar, Wener Santos, explica que o público do programa, na modalidade entrada facilitada, são pessoas que podem pagar uma parcela com valor acessível, porém não conseguem juntar o dinheiro da entrada, que costuma ser de aproximadamente R$ 60 mil. Com este programa, as pessoas vão acumulando os subsídios na entrada e, em alguns casos, o valor chega a 0.

SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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