MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso inaugura Escola Técnica Estadual em Matupá
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec, comemorou a conclusão de mais uma escola técnica que estava paralisada.
“São 16 escolas técnicas no Estado de Mato Grosso. Das oito que estavam paralisadas há mais de dez anos, estamos inaugurando a sexta. E hoje é a primeira cidade em que temos servidores públicos municipais trabalhando em conjunto com a Seduc e a Seciteci. É um orgulho dizer que antecipamos em um ano a inauguração desta escola. Quero dizer aos alunos aqui presentes que os cursos já estão autorizados, ninguém ficará sem certificados. Nosso compromisso é que no dia da formatura vocês recebam o diploma e, no dia seguinte, estejam prontos para o mercado de trabalho”, afirmou.
Com uma área construída de 5.539,77 m², a escola possui salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, quadra poliesportiva e refeitório, tendo capacidade para cerca de 1,5 mil alunos. Atualmente, a ETEC Matupá, juntamente com a Escola Estadual Jardim das Flores, oferece ensino médio com cursos técnicos em Agricultura e Logística, com duas turmas pela manhã e duas pela tarde. A partir de julho, serão ofertados cursos técnicos subsequentes nas áreas de Agricultura e Logística no período noturno. Em fevereiro de 2025, serão introduzidos os cursos de Agronegócio e Informática.
Retomada da Obra
A construção da escola foi iniciada em 2009, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Governo do Estado. Quando o governador Mauro Mendes assumiu, encontrou oito obras de Escolas Técnicas paralisadas há mais de dez anos. A obra foi novamente licitada e retomada definitivamente em 2022. O termo de parceria entre a Seciteci e a Seduc, firmado até 2030, para a implantação do Novo Ensino Médio no itinerário formativo da educação profissional, está permitindo a implantação de cursos técnicos concomitantes e intercomplementares entre as duas secretarias.
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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