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MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso garante R$ 400 mil em bolsa auxílio para acadêmicos quilombolas da UFMT

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O Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebe um reforço financeiro para o ano letivo de 2024. O Governo do Estado irá destinar R$ 400 mil para beneficiar 145 acadêmicos remanescentes quilombolas oriundos da rede estadual de ensino com uma bolsa auxílio mensal de R$ 900 durante oito meses.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância do programa, que atende estudantes de mais de 100 comunidades quilombolas em Mato Grosso. Ele ressaltou que muitas dessas famílias têm dificuldades financeiras para manter seus filhos em cidade para frequentar as aulas, tornando a bolsa auxílio um incentivo fundamental para garantir a diplomação desses acadêmicos.

Os interessados em participar do programa devem ser remanescentes de comunidades quilombolas e seguir critérios específicos estabelecidos no Decreto 4.887/2003. A seleção dos candidatos será baseada nas notas obtidas no ensino médio, por meio do histórico escolar e desempenho em exames como o Enem.

As inscrições para serão abertas em 26 de fevereiro e os candidatos selecionados terão o benefício liberado na semana seguinte. Para mais informações, acesse o edital disponível no site da UFMT.

“O Proinq integra a Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino, que visa combater o racismo e promover a igualdade social. O programa faz parte do Plano EducAção 10 anos, que tem como objetivo posicionar Mato Grosso entre as cinco melhores redes de educação pública do país até 2032”, disse o secretário.

Ele observa que a ação é respaldada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.

Educação do Campo e Quilombola

Em Mato Grosso, a Seduc oferta a educação escolar quilombola em cinco unidades nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de salas anexas na Comunidade do Chumbo, em Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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