Economia
Governo cria programa para aumentar competitividade do gás natural
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a criação de um programa para aumentar a competitividade do setor de gás natural do país. A medida foi debatida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião nesta sexta-feira (17) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Silveira, um grupo de trabalho vai discutir como funcionará o programa, que chamará Gás para Empregar.
“Ele visa um processo de reindustrialização nacional através do gás, não só do pré-sal, mas de todas as petroleiras que exploram a costa e que, por questões meramente econômicas, reinjetam esse gás”, disse. “Precisamos trazer esse gás para aumentar nossa oferta, sermos mais competitivos em termos de preço do gás natural, que nós sabemos que é fundamental para segurança energética e segurança alimentar”, explicou o ministro.
Como exemplo, Silveira citou a produção de ureia, um fertilizante nitrogenado usado na agricultura. A base de produção da ureia é a amônia, extraída, por sua vez, da combinação entre hidrogênio e nitrogênio. O hidrogênio vem do gás natural.
“Não podemos admitir que o Brasil seja importador de 85% da nossa ureia, não somos competitivos para produzir amônia, que é a base da ureia brasileira. Nós sabemos o quanto é importante nossa vocação para alimentar não só os brasileiros, mas todo o mundo, e o quanto isso é importante para nossas divisas e exportações”, destacou.
Segundo ele, uma medida provisória está sendo preparada para ampliar o objeto social da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que faz a gestão de contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo e gás natural da União.
“Vai tramitar uma MP para que possamos fazer o swap [troca] do óleo diesel que já é da União pelo gás natural e assim aumentando a condição de termos mais gás no Brasil, reindustrializar e nos garantir segurança energética”, disse.
Ele explicou que a União vende sua parte de gás, “na cabeça do poço em alto mar”, por US$ 2 por milhão de BTU (unidade de medida de consumo de gás natural), que é vendido para a Petrobras, no mercado, por US$ 16. “Porque não temos instrumento de escoar o gás e a Petrobras há muitos anos tem desdém com essa política do gás”, argumentou. “Nós trataremos dessa questão da segurança energética e alimentar através também do gás, além de outras fontes, em especial as fontes renováveis”, completou.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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