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MATO GROSSO

Governo credencia entidades sociais para doações do programa Nota MT

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O Governo de Mato Grosso abriu credenciamento para entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber premiações do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Instituições que já participam do programa também devem se recadastrar.

Os critérios para participação foram publicados no edital n. 01/2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e envolvem, entre outros requisitos: ser entidade de interesse social legalmente constituída e estabelecida no Estado; possuir política de atendimento na área de assistência social ou afins; não ter fins lucrativos; ter instalações físicas adequadas ou comprovar a realização das atividades por meio de documentos; e possuir recursos humanos suficientes para o desenvolvimento das atividades.

De acordo com o edital, a renovação do credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica da Setasc, mediante a apresentação da documentação atualizada e do preenchimento dos requisitos.

As entidades interessadas devem encaminhar um e-mail para o endereço cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, colocando no título “Cadastramento de Entidade (nome da entidade)”, com toda a documentação necessária descrita no edital. Os documentos devem estar legíveis e ser anexados em PDF.

Prêmios mensais 
Programa de incentivo à cidadania fiscal, o Nota MT sorteia premiações mensais de R$ 900 mil, beneficiando os consumidores e entidades sociais. Funciona assim: ao se cadastrar no programa, o consumidor indica uma instituição social, que receberá 20% do valor da premiação caso a pessoa seja sorteada. 

“As premiações às entidades sociais sem fins lucrativos, por meio do Programa Nota MT, constituem um incremento a mais a essas organizações, que sobrevivem, muitas vezes, com tão poucos recursos”, observou Paola Almeida de Oliveira, técnica em Desenvolvimento Econômico e Social da Setasc. 

O objetivo da Setasc é credenciar o maior número possível de instituições, para que possam continuar crescendo e atendendo à população que mais necessita da assistência social. Atualmente, 228 entidades estão inscritas e ativas no programa. 

Para outras informações, as entidades podem entrar em contato pelo (65) 3613-5726 ou procurar o setor “Cidadania e Inclusão Socioprodutiva” na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, lote 285, bairro CPA 1, em Cuiabá. 

Confira o edital em anexo.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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