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MATO GROSSO

Governo começa cadastramento do programa SER Família em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, começou nesta quarta-feira (08) o Mutirão de Cidadania em Cuiabá, com foco no cadastramento e recadastramento de famílias para o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes.  O programa foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado para famílias com renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais). A expectativa é que 12 mil famílias sejam cadastradas até o dia 17 de março na Capital. 

O primeiro dia do mutirão foi no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1.500 pessoas. Lá, foram atendidos também moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. A equipe da Setasc contou com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que cedeu as instalações da Escola estadual Filogonio Corrêa, para a realização dos serviços de: orientação sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); atendimento do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar;  exame de oftalmologia gratuito; plastificação de documentos pessoais; palestras e atendimento psicoassistencial pela equipe técnica do projeto Ônibus Lilás com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

“Esse programa é muito especial , e por meio desse benefício, que graças ao trabalho do Governo do Estado, vai ser concretizado. Estou feliz de saber da participação das mulheres nos atendimentos, toda a programação é para elas. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. 

A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, acompanhou o mutirão no Distrito da Guia. Ela explica que é importante o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam, por isso, a realização do mutirão de Cidadania com foco especial para o cadastro do programa SER Família. Bugalho anunciou que há um processo de licitação em tramitação na Setasc e que o pregão já ocorreu e o resultado passará por análise de documentos para a contratação da empresa que vai emitir o cartão do Ser Família.

Narciso Pedroso da Silva, coordenador pedagógico da Escola Estadual, destacou a importância do Mutirão de Cidadania do Governo, que vai trazer benefícios às famílias do Distrito. “A parceria da Seduc com a Setasc é muito importante por facilitar o acesso das famílias aos serviços essenciais, como o programa SER Família”.

Kátia Sirlene Alves de Souza e seu filho Yago, de seis anos, vieram de Brasnorte para morar no Distrito da Guia. Ao saber do mutirão de Cidadania ela aproveitou para fazer a plastificação de documentos pessoais e também para atualizar os dados do cadastro para o cartão do Programa SER Família. Kátia que está desempregada, parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo programa que vai ajudar na sua renda.

“Está sendo muito importante esse mutirão. Somos só eu e o meu filho, e estou desempregada porque tenho que cuidar dele. Na minha cidade não tinha recursos para fazer o tratamento, principalmente na escola, com um acompanhamento especial. Eu vendia picolé na rua e tive que abandonar o trabalho para cuidar dele quando dava a crise. Aqui na escola onde ele estuda, tem pessoas que me ajudam a cuidar dele e eu não me sinto mais sozinha”, afirmou.

A dona de casa Maria Auxiliadora da Silva, também foi ao mutirão para se cadastrar no Programa SER Família. Mãe de três filhos menores de idade, está desempregada e faz alguns trabalhos como manicure.

“Como eu não tenho uma renda certa todo mês e com o bebê de colo, fica complicado manter a casa, por isso, vim em busca do cartão do SER Família. Esse mutirão está sendo uma benção para nós”, finalizou Maria.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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