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Economia

Governo Central registra maior déficit para junho em dois anos

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Sem as receitas da concessão da Eletrobras e de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de junho em dois anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 45,223 bilhões, contra superávit de R$ 14,588 bilhões obtido em junho de 2022.

Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de junho foi o pior para o mês desde junho de 2021, quando houve déficit primário de R$ 73,474 bilhões após o início da pandemia de covid-19.

O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 34,1 bilhões em junho.

Com o resultado de junho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 42,509 bilhões no primeiro semestre de 2023. Em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões, mas os resultados negativos dos meses seguintes reverteram a conta.

Em valores nominais, esse é o quarto maior déficit acumulado, só perdendo para o primeiro semestre de 2021 (-R$ 53,57 bilhões), de 2017 (-R$ 56,48 bilhões) e de 2020, quando o resultado negativo atingiu o recorde de R$ 194,853 bilhões por causa do início da pandemia de covid-19.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas mecanismos de compensação entre a União e as estatais e entre a União e os estados permitem que a meta chegue a R$ 238 bilhões.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano.

Receitas

Sem uma série de recursos extraordinários que entraram no caixa no ano passado, mas não se repetiram neste ano, as receitas despencaram em junho. No último mês, as receitas líquidas caíram 23,8% em relação a junho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), há queda de 26,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 4,9% após descontar a inflação.

Os principais motivos para a queda nas receitas foi o pagamento de R$ 27,5 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras, privatizada em junho do ano passado. Além disso, o BNDES pagou R$ 19,5 bilhões em dividendos à União no mesmo mês, enquanto em junho deste ano nenhum dividendo foi pago.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 4,9% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (-R$ 19,5 bilhões) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (-R$ 2,5 bilhões), por causa do pagamento extraordinário de tributos sobre o lucro de empresas no ano passado que não se repetiu este ano.

Com a forte alta dos combustíveis após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, no ano passado, a gasolina aproximou-se de R$ 8, o que elevou temporariamente o lucro de empresas ligadas ao setor de petróleo. Como os preços estão caindo neste ano, os ganhos estão menores, o que acarreta menos pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Com as recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties caíram R$ 1,23 bilhão (-18,6%) no mês passado na comparação com junho de 2022, descontada a inflação. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 83 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 8,2 bilhões acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, que voltou ao calendário tradicional neste ano, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 11,57 bilhões a mais que o IPCA.

Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 8,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), por causa do fim de despesas com a saúde relacionadas ao arrefecimento da pandemia de covid-19. Além disso, houve redução de R$ 7 bilhões em gastos com sentenças judiciais e precatórios, porque os gastos se concentraram em maio neste ano. No ano passado, essas despesas tiveram pico em junho.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1% de janeiro a junho descontada a inflação. A alta reflete o início de aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 22,3 bilhões nos seis primeiros meses do ano. O valor representa alta de 9,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tinha caído descontada a inflação, mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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