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MATO GROSSO

“Governo assumiu anseios do povo mato-grossense, independente de serem competência federal, estadual ou municipal”, afirma vice-governador

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“Vocês já devem ter entendido que o jeito aqui desse Governo é: quando o problema é de Mato Grosso, o problema é nosso. Nós assumimos todas as necessidades de interesse da sociedade mato-grossense, independente de serem competência federal, estadual ou municipal”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta, citando como exemplo as obras de infraestrutura, como as BRs-163 e 174, que têm sido prioridade para o Governo do Estado.

A fala ocorreu durante uma reunião de alinhamento e integração entre prefeitos eleitos e reeleitos, realizada nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás.

O vice-governador também deu um conselho aos cerca de 100 gestores municipais presentes no evento, incentivando-os a seguir o exemplo do Governo de Mato Grosso, buscando eficiência na aplicação dos recursos e replicando os bons exemplos de gestão.

“Na maioria dos casos, o município é a maior empresa que tem naquele local. Então, não custa nada o prefeito pegar a sua equipe e conhecer bons exemplos para copiar. Com um pouco de esforço, vocês conseguem fazer mais com menos”, afirmou Otaviano Pivetta.

Ele lembrou ainda que, com esse modelo de governança, a atual gestão é uma das que mais investe no Brasil. “Até o final deste ano, vamos entregar mais de 4.000 quilômetros de asfalto novo, com a meta de chegar a 6.000 km até o final de 2026. Desde 2019, temos trabalhado intensamente para recuperar o nosso Estado, que enfrentava um cenário muito difícil de dívidas. Graças a um esforço coletivo, conseguimos colocar a gestão fiscal em dia e avançar em diversas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, lembrou.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o senador Mauro Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Nininho, Hugo Garcia e Diego Guimarães, além de secretários de Estado como Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), César Roveri (Segurança), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá

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“Após esperar 22 anos estou realizando o sonho de ter minha casa própria, porque agora posso dizer que realmente sou dona dela”, disse a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira. Ela saiu correndo do trabalho, porque fez questão de participar da cerimônia de entrega dos 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. A ação, que faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, ocorreu nesta quarta-feira (27.11), na Escola Modelo Império do Sol.
 
Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e para esta entrega contou com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o momento é de dupla alegria, pois a Corregedoria celebra não só a entrega dos 99 títulos à população, como também a primeira regularização fundiária realizada pelo programa Regularizar.
 
“É uma alegria imensa testemunhar sonhos realizados. Hoje tive o privilégio de presenciar a concretização da regularização fundiária aqui em Cuiabá, no bairro Império do Sol. A partir de hoje, essas famílias passam a ter em suas mãos os títulos definitivos de suas casas. Estamos cumprindo a meta do CNJ e do Programa Regularizar, que é facilitar e agilizar a emissão de títulos fundiários, garantindo às famílias o acesso à regularização e resgatando a cidadania há tanto tempo aguardada”, ressaltou o corregedor.
 
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a ação representa a união de esforços de diversos atores para que mais famílias tenham o sonho da casa própria concretizado. “É muito gratificante representar o Governo de Mato Grosso nesta entrega repleta de alegria. Essa era uma dívida que o Poder Público tinha com esses moradores há mais de 20 anos e está sendo paga hoje. Eles vão para casa com o documento nas mãos e acima de tudo com a segurança jurídica que ele traz”, afirmou.
 
A professora, Dilza Soares Mendes, que mora há mais de 10 anos no bairro, também comemorou o momento. “Essa é uma conquista de todos, porque agora somos donos e temos a segurança para fazer as melhorias que queremos. Investir sabendo que é algo nosso.”
 
O presidente da associação dos moradores, Brumer Fogaz, avaliou que os títulos de propriedade trazem qualidade de vida a todos. “Estamos há mais de 20 anos correndo atrás disso e hoje podemos finalmente celebrar e dizer que somos proprietários de nossas casas”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, na quinta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
 
O pedido declaratório de reconhecimento de propriedade dessas 99 propriedades do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol” foi feito pelo Intermat, com base no Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023 (Programa Regularizar) e no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. O loteamento foi ocupado espontaneamente há cerca de 20 anos, e os beneficiários estão devidamente enquadrados no modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sentença, o magistrado declarou a regularização dos lotes ocupados e determinou ao cartório a abertura de matrículas individualizadas, sem a cobrança de custas ou emolumentos para o registro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira, fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com estampada do desenho Lilo Stitch. Imagem 2 – o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala ao microfone, ele está compondo o dispositivo de abertura da entrega com as demais autoridades. Imagem 3 – a professora, Dilza Soares segura o título em suas mãos, ela está sentada ao lado de seu filho.
 
Larissa Klein/ Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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