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MATO GROSSO

Governo articula soluções para viabilizar 40 mil casas populares em MT

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O governador Mauro Mendes se reuniu com mais de 60 representantes de empresas de construção civil para ouvir sugestões que visam agilizar a meta de viabilizar 40 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos.

A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (07.03), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 

O foco em habitação popular é uma bandeira defendida pela primeira-dama Virginia Mendes e que tem recebido atenção especial do Governo de Mato Grosso. No programa das 40 mil casas, a ideia inicial é fazer uma parceria com as prefeituras, que entrariam com o terreno, e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das obras.

Já o Governo do Estado, de acordo com o governador, fica responsável pela contratação das obras via MT Par e ainda aportará subsídio de R$ 15 mil para cada unidade habitacional, de forma a baratear a prestação aos contemplados. 

“Vários empreiteiros de Mato Grosso e do Brasil estiveram aqui a nosso convite para que nós pudéssemos discutir os programas de habitação social, as casas populares que Mato Grosso quer fazer nos próximos anos. A meta inicial é viabilizar a construção de 40 mil novas unidades e para isso recebemos sugestões, ouvimos as queixas e alternativas para que isso possa se tornar realidade”, explicou o governador.

Durante a reunião, os construtores relataram as dificuldades para o projeto, como a falta de mão de obra e de áreas regularizadas e com infraestrutura adequada para os empreendimentos.

“Estabelecemos que até o final do mês de março esse programa deve ser remodelado. Vamos receber sugestões nos próximos cinco dias, que serão validadas com a Caixa, e aí nós teremos os critérios objetivos para que nós possamos iniciar os procedimentos legais para iniciar essas obras”, afirmou Mauro Mendes

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, a reunião foi importante para unificar o entendimento sobre o projeto, e assim tornar viável e célere a construção dessas casas. 

“Todas as empresas se mostraram muito empenhadas em ajudar o Governo. O intuito do Governo é viabilizar essas casas para as famílias que não tenham condições de pagar grandes prestações. Já temos 26 cidades que estão com o termo de cooperação com o MT Par e agora com essa força-tarefa vamos entrar em um novo momento da habitação no Estado de Mato Grosso”, disse.

Ex-secretário nacional de Habitação, o consultor habitacional Alfredo Santos avaliou que a reunião é o “início de um projeto de muito sucesso”. 

“O governador teve muito sensibilidade. É muito importante o governador ter pensado em construir algo que faça sentido e seja viável para todos, e ouvir o que as empresas têm para indicar e sugerir é a prova disso”, pontuou.

Também participaram da reunião: o secretário de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e a superintendente de rede da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Daiana Sarda. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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