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MATO GROSSO

Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (22.12) o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações internas e interestaduais de panetone; a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipan) pediram o ajustamento da carga tributária para os produtos da indústria de panificação local. Com isso, a comercialização do panetone terá a isonomia tributária com os produtos originários de outras unidades da Federação. Os percentuais eram de 80% nas operações internas e passou a 85%. Nas vendas interestaduais passou de 85% para 90%.

Aa criação de um crédito de ICMS sobre o valor do imposto por litro de etanol anidro foi solicitado pelo Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso (Bioind-MT). O argumento foi de que a expansão do volume da produção depende da destinação dos produtos para mercados consumidores localizados em outras unidades da Federação. Foi aprovado o incentivo de R$ 0,15 por litro.

Alegou também que incentivar a produção do biocombustível é promover o desenvolvimento, é ampliar o mercado de trabalho, é valorizar os recursos renováveis, reduzir a produção dos gases de efeito estufa, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, além de incentivar a atração de investimentos, de incrementar e de fortalecer as bases econômicas, sociais e ambientais.

O Fórum Agro solicitou o pedido da cumulatividade de benefício para o produto suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria. A medida é um socorro ao setor da suinocultura.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a aprovação dos benefícios traz mais competitividade à indústria de Mato Grosso para disputar mercados fora do estado. E, no caso da suinocultura, a medida aprovada vai trazer alívio aos produtores.

“O ano de 2023 foi de muito trabalho, muitas conversas com os setores empresariais, com os segmentos econômicos para uma construção transparente de políticas públicas que mantenham o equilíbrio fiscal de Mato Grosso para que a gente possa continuar avançando nesse grande volume de obras, mas também buscando sempre o equilíbrio para dar competitividade às empresas que estão instaladas em Mato Grosso e que estão vindo se instalar em Mato Grosso”, pontuou.

Cesar afirmou também que se Mato Grosso está entre os estados com a menor taxa de desemprego, está gerando renda, riqueza, empregos e oportunidades, é porque parte das ações que geraram esses resultados positivos passaram pelo Condeprodemat.

“Tudo o que foi votado no Conselho foi construído através de muito diálogo, sempre de forma transparente, de portas abertas para receber todos aqueles que querem empreenderem Mato Grosso. Os percentuais dos incentivos fiscais são decididos em conjunto com votos dos representantes do governo e da iniciativa privada”, explicou o secretário.

O diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, explicou que a suinocultura passa há muito tempo por uma série de dificuldades financeiras devido ao alto custo dos insumos.

“Por conta disso, e como a nossa produção é muito maior do que pode ser absorvido pela nossa indústria frigorífica dos suínos, é muito comum e necessário o envio desses porquinhos para outras unidades da federação. Já está vindo uma pressão muito grande pelos insumos, uma pressão grande tributária, e uma pressão grande pelo baixo preço do custo do suíno vivo. Essa medida vai dar um refresco para os produtores poder encaminhar o seu excedente para fora de Estado com uma tributação menos incisiva, dando uma sobrevida para o setor”, enfatizou.

Para o presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado refletem no aumento da industrialização do Estado, especialmente nas agroindústrias.

“A gente conseguiu no Condeprodemat uma evolução na questão de industrialização com as políticas de incentivos e de atração de investimentos. É muito importante que a gente desenvolva o nosso estado cada vez e agregar o valor aos nossos produtos. Os incentivos fiscais são importantes para desenvolver o setor como nos pedidos das Bioind-MT e da panificação. São medidas fundamentais para que esses setores possam crescer, desenvolver e gerar empregos”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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