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BRASIL

Governo anuncia recursos para construção de dois presídios no Rio

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Os governos federal e do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (19) acordos na área de segurança pública. Entre eles está o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado.

As duas unidades terão capacidade para receber até mil detentos. Uma delas será de segurança máxima e poderá abrigar 200 presos. A outra, de segurança média, poderá receber 800 pessoas.

Também foi acertada a transferência de 31 presos de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais em outros estados.

“Inicialmente, são 31 vagas no sistema penitenciário federal, mas a secretária [estadual de Administração Penitenciária do Rio, Maria Rosa Nebel] sabe que ela tem um crédito ilimitado no sistema penitenciário federal. Todas as transferências que forem necessárias e autorizadas pela Justiça serão feitas”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os presos que serão transferidos ainda estão sendo definidos junto ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais.

Roubo de cargas

O Ministério da Justiça também assinou acordo de parceria para uma operação conjunta contra o roubo de cargas no estado.

“O roubo de cargas foi uma prioridade definida pela governador do Rio de Janeiro. Ele definiu esse como o primeiro tema das operações integradas. Haverá outras”, disse Dino. “Nenhuma atividade criminosa hoje é isolada de outras que compõem uma espécie de ecossistema criminoso”, acrescentou.

Em cerimônia, o Também foi assinado um acordo para a construção da Casa da Mulher Brasileira, equipamento de proteção a mulheres vítimas da violência.

O Ministério da Justiça também firmou parcerias com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) para fortalecer pesquisas voltadas para a redução da violência.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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