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Agronegócio

Governo anuncia Plano Safra 24/25 que somado chega a R$ 584,59 bilhões

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Como o Portal Pensar Agro já havia adiantado, Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (03.07) o Plano Safra 2024/2025, que visa impulsionar o agronegócio nacional com um total de R$ 584,59 bilhões em recursos para os produtores rurais em diversos níveis.

Para a agricultura empresarial, serão alocados R$ 400,59 bilhões em linhas de crédito, marcando um incremento de 10% comparado à safra passada.

Dentro deste montante, R$ 293,29 bilhões serão direcionados para custeio e comercialização, representando um aumento de 8%. Além disso, R$ 107,3 bilhões serão destinados a investimentos, um crescimento notável de 16,5% em relação ao ano anterior.

O plano também oferece aos produtores rurais a oportunidade de acessar mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR). Essa medida visa complementar os incentivos do plano, facilitando o acesso ao crédito necessário para investimentos e custeio da produção.

No total o plano disponibiliza R$ 508,59 bilhões em recursos para o agronegócio empresarial, com R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito para a agricultura empresarial e R$ 108 bilhões em recursos de LCA. Com um aumento de 10% nos recursos para a agricultura empresarial em relação à safra anterior, o plano inclui incentivos para custeio, comercialização e investimentos.

Além disso, oferece crédito facilitado através de emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), focando no desenvolvimento sustentável do agronegócio, geração de emprego e renda, fortalecimento da economia nacional e garantia da segurança alimentar.

FAMILIAR – O governo também anunciou um investimento recorde de R$ 76 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25. O valor, 43,3% superior aos recursos disponibilizados na safra anterior, representa um marco histórico no apoio aos pequenos produtores do país.

Segundo o Governo o Plano Safra da Agricultura Familiar 24/25 contará com R$ 1 bilhão a mais do que o valor inicialmente anunciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse acréscimo, fruto da articulação do governo com os Fundos Constitucionais, demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do campo brasileiro.

Segundo o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, o Plano Safra 2024/25 não apenas disponibiliza mais recursos, como também garante maior eficiência e produtividade para os pequenos produtores.

“Com um custo de produção 23% menor, teremos um Plano Safra 63% mais eficiente, cobrindo mais áreas e impulsionando a produção de alimentos saudáveis para o Brasil”, destacou o ministro.

Fávaro também ressaltou a importância da parceria com os bancos públicos na construção do Plano Safra. “O BNDES, o Banco do Brasil, o BASA e o BMB foram essenciais para o sucesso desse plano, demonstrando sua confiança no potencial da agricultura familiar brasileira”, afirmou.

Plano Safra da Agricultura Familiar

  • Valor total: R$ 76 bilhões
  • Origem dos recursos:
    • Tesouro Nacional
    • Fundos Constitucionais
    • Bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil, BASA e BMB
  • Destaques:
    • Aumento de 43,3% em relação à safra anterior
    • R$ 1 bilhão a mais do que o valor inicialmente anunciado
    • Redução de 23% no custo de produção
    • Aumento de 63% na eficiência do Plano Safra
    • Ampliação da área de cobertura
    • Foco na produção de alimentos saudáveis

Fonte: Pensar Agro

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.

O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.

Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.

A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.

Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.

A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.

A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.

A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.

Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.

Veja na íntegra, a nota da FPA:

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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