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MATO GROSSO

Governador vistoria obras do Rodoanel; consórcio atua em 3 frentes de trabalho simultâneas

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As obras de construção do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande estão com três frentes de serviço abertas. As equipes contratadas pelo Governo de Mato Grosso trabalham na construção de um viaduto sobre a MT-010, na duplicação do trecho entre a Estrada da Guia e Avenida Antártica e na construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá.

Nesta sexta-feira (21.07), o governador Mauro Mendes vistoriou o andamento das obras, que foram destravadas pela atual gestão nos últimos quatro anos.

“Há mais de uma década que essa obra era falada, mas infelizmente ninguém tinha conseguido tirar do papel. É um investimento grandioso feito na baixada cuiabana, será extremamente importante para o trânsito de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou o governador.

A obra foi licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) por R$ 204,9 milhões, sendo que 40% deste recurso é do Governo do Estado e o restante é do Governo Federal.

O trecho que está em obras é o primeiro lote do Rodoanel, que vai ligar a MT-251, em Chapada dos Guimarães, até a BR-163/364, já em Várzea Grande, com 21,5 quilômetros de extensão, em pista dupla e construída em pavimento rígido, ou seja, em concreto. Isso inclui a reconstrução do trecho existente do rodoanel.

Na rotatória do Rodoanel com a MT-010 está em construção um viaduto, para permitir a passagem rápida de veículos, sem que eles precisem entrar na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande para seguir viagem. A obra está em fase de concretagem das fundações.

Entre a Estrada da Guia e a Avenida Antártica as máquinas trabalham na limpeza do terreno e começo da terraplanagem. Por fim, o consórcio responsável pela obra está concretando as vigas e montando os módulos da balsa que auxiliará na construção da ponte.

“As obras estão com frentes de trabalho robustas e esperamos que elas sejam entregues até dezembro de 2024”, afirmou o governador.

O projeto prevê, ainda, a construção de uma trincheira no encontro do Rodoanel com a Avenida Antártica e um viaduto no encontro com a BR-163, em Várzea Grande. Também serão construídas duas passagens de nível, que funcionam como retornos, em pontos de maior movimentação, um deles próximo ao local onde é construída uma igreja.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que o Rodoanel é apenas mais um dos investimentos em infraestrutura realizados pelo Governo de Mato Grosso.

“Nós temos o asfalto nos bairros, o Hospital Universitário, o BRT, Avenida Parque do Barbado, a recuperação do Distrito Industrial, da Avenida Archimedes Pereira Lima, entre outros investimentos que superam R$ 1,5 bilhão aplicados na Capital”, disse.

O Rodoanel e Cuiabá e Várzea Grande foi licitado em Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), no qual o consórcio vencedor é responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras. Todos os projetos são analisados e aprovados pela Sinfra-MT e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), para que possam ser executados.

O lote 2 do Rodoanel, ligando a Estrada de Chapada até a BR-163/364, na altura do Distrito Industrial de Cuiabá, deverá ser licitado pelo Governo de Mato Grosso ainda neste ano.

Também estiveram presentes na vistoria o senador Mauro Carvalho, os deputados estaduais Eduardo Botelho e Wilson Santos, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Comunicação, Laice Souza, e de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; e os vereadores de Cuiabá Michelly Alencar e Dilemário Alencar.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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