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MATO GROSSO

Governador: “Novo modelo vai prevenir fraudes; serviço já está disponível em todo o MT”

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O governador Mauro Mendes afirmou que o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), implantada nesta segunda-feira (06.03) em Mato Grosso, vai ajudar a prevenir fraudes e golpes no estado.

 Mauro Mendes fez a solicitação do documento na unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá.

“É um passo importante frente a essa multiplicidade de documentos. Vai prevenir muitos golpes e fraudes. Hoje apenas quatro estados estão fazendo a emissão 100% dessa nova carteira e nós somos um deles. Nós paramos de emitir a identidade antiga e agora só faremos essa”, relatou o governador.

O novo modelo tem tamanho menor e unifica o registro com o número do CPF, evitando fraudes. A CIN passa a ter formato reduzido, e se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes.

A 1ª via impressa e digital é gratuita e pode ser feita nas unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. Somente o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa para emissão.

“Vamos colocar muita energia, criando várias alternativas para que o cidadão possa acessar no Ganha Tempo, na Politec e também em diversos pontos que ficarão à disposição do cidadão mato-grossense. É um procedimento rápido e simples, só precisa levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento”, explicou.

Também participaram do lançamento: o deputado federal Fábio Garcia; o deputado estadual Beto Dois a Um; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Paulo Farias (Controladoria Geral); o diretor da Politec, Rubens Okada; e os vereadores Dilemário Alencar e Michelly Neves.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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