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MATO GROSSO

Governador nomeia 73 servidores para o Sistema Socioeducativo de MT

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O governador Mauro Mendes decretou a convocação de 73 servidores públicos para o Sistema Socioeducativo do Estado, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14.03).

Mauro enfatizou que a iniciativa garante o cumprimento das medidas impostas pela Justiça e a lei.

“Infelizmente, o número de adolescentes infratores tem aumentado bastante. Temos adotado medidas para ampliar vagas e melhorar espaços que atendem aos adolescentes. Essas nomeações vão garantir o efetivo necessário para que as medidas socioeducativas sejam cumpridas e para que a impunidade não reine entre os jovens”, afirmou o governador.

A convocação ocorre em virtude de um déficit histórico no quadro de servidores, realidade que mudou na atual gestão. Em 2021, 150 servidores já haviam tomado posse para reforçar o quadro.

Além das nomeações, o Governo de Mato Grosso está investindo na construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo. Em outubro de 2021, o governador inaugurou a unidade de Rondonópolis. Em breve, serão entregues as de Cuiabá, Sinop e Barra do Garças, com um investimento de mais de R$ 50 milhões.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, assegurou que novas convocações estão previstas com o término das obras.

“Os novos centros vão ampliar a nossa oferta de vagas e resolver um problema crônico de décadas em Mato Grosso. Após a conclusão das obras, está previsto o chamamento de novos servidores para ocupar posições nessas unidades. Essa ação não beneficia apenas a segurança pública, mas também impacta positivamente na recuperação dos menores infratores, fortalecendo o compromisso com a reabilitação e reintegração desses indivíduos à sociedade”, destacou.

Os servidores nomeados passarão por um curso de formação de 45 dias e devem iniciar suas funções nos próximos meses.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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