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MATO GROSSO

Governador envia projeto para criar mais escolas militares em Mato Grosso

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O governador Mauro Mendes enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (04.07), para instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Na prática, o projeto visa selecionar escolas já existentes da rede estadual e convertê-las para escolas cívico-militares.

“Nós queremos ampliar o número de escolas militares, porque este é um grande pedido que eu tenho recebido, principalmente no interior do Estado, pelos pais, mães, lideranças e da própria comunidade”, afirmou o governador.

Mauro Mendes adiantou que a meta é ampliar as atuais 26 escolas militares em Mato Grosso para pelo menos 50 unidades.

“Nessas unidades, temos um ambiente escolar adequado, com disciplina e respeito, e, com isso, a aprendizagem dos alunos melhora muito. Tanto que no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é o índice oficial que mede a Educação de todo o país, a maioria dos melhores índices de Mato Grosso são das nossas escolas militares”, registrou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, esclareceu que as escolas cívico-militares possuem o mesmo material de ensino que as demais, bem como os professores também são os mesmos da rede estadual.

“A rede de professores, toda a parte pedagógica, é igual a de uma escola regular. Com esse projeto de lei aprovado, nós podemos ampliar significativamente o número de escolas cívico-militares. Esse é um pedido da própria comunidade escolar, dos próprios prefeitos, vereadores, e a gente tem certeza que, com a criação dessas escolas, vamos aumentar e melhorar a qualidade do ensino”, destacou.

Também participaram da reunião que finalizou o projeto de lei o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o senador Mauro Carvalho.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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