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MATO GROSSO

Governador: “Enquanto os países ricos aumentam consumo de carvão, MT é potência ambiental”

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O governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo para o mundo ao aliar a produção de alimentos em larga escala com a preservação ambiental, na contramão dos países ricos, que têm aumentado o consumo de carvão – uma das principais causas das emissões de carbono.

A declaração ocorreu nesta segunda-feira (04.12), durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.

Mauro participou do painel com o tema “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões”, junto aos demais governadores dos estados que compõem a Amazônia brasileira.

“A primeira COP aconteceu em Berlim há quase 30 anos. E lá ficou pactuado que os países reduziriam suas emissões. A queima de carvão nas térmicas ao redor do planeta é um dos principais ofensores para a emissão dos gases do efeito estufa. Mas no ano passado a queima de carvão do mundo aumentou e continua aumentando ao longo desses 30 anos”, criticou.

Para o governador, muitas das críticas dos países ricos ao Brasil são infundadas.

“É mais fácil falar da Amazônia brasileira. É mais fácil nos criticar, criticar o Brasil, criticar a todos nós que estamos preservando mais de 60% do nosso território. Não podemos aceitar que o mundo aponte o dedo pra nós quando grande parte do mundo não está fazendo sua parte, principalmente os países desenvolvidos”, destacou.

O governador pontuou que o Brasil e Mato Grosso precisam assumir “o papel de potência ambiental”.

“Nós somos um exemplo para o mundo e muitas vezes somos transformados em vilões. Temos que assumir esse papel de potência ambiental. É a única região do planeta que pode, nos próximos anos, nas próximas décadas, produzir alimentos acima do crescimento da demanda mundial”, relatou.

Como exemplo da preservação, Mauro Mendes citou que Mato Grosso reduziu o desmatamento em mais de 80% nos últimos 20 anos.

“Todo esse trabalho de preservação está alinhado com as políticas da ONU. A estabilidade do clima é fundamental para a produção de alimentos e para a segurança alimentar do planeta. E somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, disse.

De acordo com o governador, a preservação é um dever de todos, já que toda a população tem sentido os efeitos das mudanças climáticas.

“No Brasil hoje nós vivemos de uma maneira muito clara os efeitos dessas mudanças. Chuvas intensas no sul, seca no médio norte do país e no norte do país. Teremos neste ano uma perda gigantesca na nossa safra, por conta da mudança no ritmo das chuvas. Essa é uma realidade que está impactando o meu estado e impacta o planeta”, completou.

Também participaram do evento: a primeira-dama Virginia Mendes; os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi; a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner; o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar; os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido; e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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