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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Novas instalações do MP em Cáceres serão inauguradas na próxima quinta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura na próxima quinta-feira (07), às 17h, as novas instalações das Promotorias de Justiça de Cáceres. O prédio antigo foi ampliado e reformado, passando a contar com infraestrutura completa para abrigar o Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de espaços para recepção, auditório, sala de atendimento, copa e banheiros sociais acessíveis.

De acordo com informações do Departamento de Engenharia, com a ampliação a sede das Promotorias de Justiça contará com uma área construída de 1.789,09 metros quadrados. Além do prédio principal, a unidade conta com anexo com oito gabinetes, sendo cada um composto por sala do promotor de Justiça, sala dos assessores, dos estagiários, parte administrativa e lavabo.

O valor total da reforma com ampliação foi de R$ 1.899.124,28. A obra teve início em março de 2021.

Estrutura – Em Cáceres, são três promotorias de Justiça na área Cível, quatro na Criminal, além do Gaeco. A coordenação das Promotorias de Justiça está a cargo do promotor de Justiça Augusto Lopes dos Santos. Também atuam na comarca as promotoras de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, Liane Amelia Chaves, Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes e Eulália Natalia Silva Melo, e os promotores Paulo Alexandre Alba Colucci e Fabison Miranda Cardoso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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