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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras contra o crime organizado e autonomia dos Estados

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“É fundamental que tenhamos mais autonomia nos Estados. O Brasil é um país continental, com realidades distintas. Somado a isso, precisamos reconhecer que nossas leis são frouxas e que é urgente rever o Código Penal”. A afirmação é do governador em exercício, Otaviano Pivetta, ao falar sobre o combate ao crime organizado no país.

Otaviano Pivetta pontuou que, considerando que cada Estado possui uma realidade, é necessário adotar uma abordagem descentralizada para enfrentar o crime organizado em cada região.

“Precisamos que cada unidade federativa cuide do que lhe compete, garantindo uma resposta mais eficiente e adaptada às realidades locais, já que cada Estado tem suas peculiaridades. Por exemplo, Mato Grosso, com seus 900 quilômetros de fronteiras, exige respostas rápidas e eficazes diante dos desafios que nós enfrentamos”, completou.

O governador em exercício observou que, apesar disso, é importante que haja integração entre os Estados e a União, em uma força-tarefa, para tornar as ações de combate ao crime organizado mais eficientes, como o compartilhamento das informações, uma vez que o crime não respeita fronteiras.

“É importante que o Governo Federal trabalhe na uniformização desses procedimentos para que todos os estados possam operar de maneira integrada, especialmente no que diz respeito à movimentação de criminosos entre as jurisdições. Além disso, a União precisa fazer a segurança em nível macro, enquanto estados e municípios cuidam das questões locais, como a segurança nas ruas, a educação básica e a atenção à saúde”, destacou.

Otaviano Pivetta também chamou a atenção para a legislação penal atual. Ele alertou que é inaceitável que ações brutais não tenham consequências efetivas. Em sua avaliação, a falta de leis mais duras é um estímulo aos criminosos.

“Precisamos estabelecer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro e, acima de tudo, atualizar a Constituição de 1988, que já não reflete a realidade atual. Não se trata de falta de estrutura, mas de uma organização coordenada, e isso só será possível com uma legislação moderna que atenda às reais necessidades nos dias de hoje”, finalizou o governador.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável de irmã em Cáceres

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Um jovem, investigado por estuprar a irmã em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município (DEDM), nesta quinta-feira (21.11).

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir violências contra crianças e adolescentes.

O investigado, de 19 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável, decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Conforme a delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araújo, as investigações apontam que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Diante da ordem judicial expedida, os policiais civis da DEDM realizaram diligências e localizaram o procurado, que foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para a Cadeia Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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