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MATO GROSSO

Governador defende mudanças na Reforma Tributária para manter competitividade das indústrias de MT

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Em entrevista para a Jovem Pan News, nestas quarta-feira (14.06), o governador Mauro Mendes defendeu mudanças no texto da Reforma Tributária para manter a competitividade das indústrias de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste.

As sugestões para a proposta foram feitas em reunião com o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, na última terça-feira (13).

De acordo com o governador, o texto como está sendo proposto poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e dessas três regiões, além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.

“O Brasil, ao longo das últimas décadas, fez um esforço gigantesco para industrializar a região norte, nordeste e centro-oeste do nosso país. E para isso foi usado aquilo que o mundo inteiro faz, que são os incentivos fiscais, criando mecanismos para compensar essas empresas pelo custo maior que elas têm de se instalar nessas regiões. E nós não podemos perder esse esforço de 30 anos, que já começou, que está em andamento”, explicou.

Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.

“Nessas regiões, as indústrias têm um custo maior para produzir. A mão de obra é menos qualificada, a infraestrutura não é das melhores e está distante dos portos e dos grandes centros consumidores. Então, nós propusemos que essas indústrias possam, mesmo com o IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços], ter um crédito presumido de 5%. Isso pode manter uma competitividade desses setores industriais e será um bem para o Brasil”, registrou.

Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.

“Nós estamos defendendo que haja uma transição lenta até 2032, porque até 2032 existem milhares de incentivos fiscais concedidos em todo o Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional através da Lei complementar 160, que foram convalidados e têm segurança jurídica. Então, se nós fizermos uma transição lenta até 2032, não precisaremos de dinheiro nesse fundo regional para compensar. Senão, as empresas vão entrar na Justiça e vão ganhar. Isso vai criar um grande imbróglio jurídico porque esses incentivos foram feitos e convalidados pelo próprio Congresso Nacional”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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