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BRASIL

Governador defende atuação de estados contra mudanças climáticas

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu hoje (2) que os estados devem atuar em conjunto para criar programas de mudanças climáticas que adaptem o país para enfrentar eventos naturais extremos, que podem se tornar mais frequentes com o aquecimento global. Ele participou, no Rio de Janeiro, do sétimo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, com governadores e representantes dos setes estados das duas regiões. 

“Isso significa obras de adaptação, obras que possam prevenir, remediar e diminuir os impactos sobre o patrimônio e de perdas de vidas humanas. E ações na área de mitigação [redução] para a gente poder reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Não podemos só cobrar do governo federal ações. A gente também tem uma tarefa de incentivar energias renováveis, fazer obras”, disse Casagrande, ao comentar a relação entre saneamento e tragédias como o temporal no litoral norte do estado de São Paulo. 

Por ainda estar ocupado acompanhando a resposta ao desastre, que deixou dezenas de vítimas, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, foi representado no evento pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Também não puderam comparecer e enviaram representantes os governadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Saneamento básico

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, afirmou que nada é mais prejudicial para a natureza do que a falta de saneamento básico e disse que a área sofre de um erro estratégico no Brasil, onde há falta de planejamento sobre o setor “há décadas”. 

Ele afirmou que o Paraná está construindo um programa com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para captar 85 milhões de dólares para a prevenção de tragédias e defendeu a atuação da iniciativa privada no setor de saneamento. 

“Nossa missão como governadores é não deixar que um discurso político influencie um tema técnico. Onde está escrito que não pode ter iniciativa privada prestando serviço? É uma bobagem. O que importa é a água chegar na torneira das pessoas com qualidade e o esgoto sendo tratado de forma ambientalmente correta e com preço justo. A população carente paga aquilo que é possível, e a população que pode pagar um pouco mais paga aquilo que é justo”, opinou. 

O saneamento foi o tema debatido hoje no encontro dos governadores, que também vão tratar de pacto federativo e reforma tributária até o fim do evento, que terminará no sábado (4). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que, para os estados das regiões Sul e Sudeste, esses últimos dois temas são inseparáveis.

“Para o Sul e o Sudeste, uma discussão sem a outra fica capenga, não resolve o problema, sobretudo por causa das dívidas, de situações de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, afirmou ele. 

Redução de custos

Além dos três temas principais, o encontro conta com 25 grupos temáticos com representantes das administrações estaduais que vão tratar de todas as áreas de interesse da população, como saúde, educação e segurança pública, explicou Castro. O governador do Rio salientou que deseja também que o consórcio avance na integração, fazendo compras conjuntas e reduzindo custos.   

“Temos agora o desafio de tornar o Cosud [Consórcio de Integração Sul e Sudeste] algo regulamentado. Estamos pensando em uma estrutura física que faça com que esses trabalhos avancem. Vários estados já têm experiências de compras em conjunto. Na época da vacina, a gente partilhou muito fornecedores de insumos e a questão logística”, recordou. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também apontou a necessidade de formalizar o consórcio Sul-Sudeste e destacou que a região concentra mais de 50% da população brasileira e mais de 70% da economia.

“É uma parte [do Brasil] que contribui muito mais do que recebe de volta”, disse. Para ele, problemas de governança afetam investimentos no país. “A falta de previsibilidade é enorme, e onde não há previsibilidade não há investimentos e ninguém trabalha visando o futuro”, finalizou.

*Matéria alterada às 18h53 para mudança de título

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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