Connect with us

MATO GROSSO

Governador de MT defende perda de benefícios sociais para invasores de terra

Publicado

em

O governador Mauro Mendes defendeu punição de perda de benefícios sociais (como o Bolsa Família) para pessoas que participarem de invasões de terra.

Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (24.04), o gestor afirmou que essa punição deve ser colocada em pauta no Congresso Nacional pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“A FPA tem quatro projetos de lei que podem acabar com esse problema de invasão de terra no Brasil. Um deles é o seguinte: quem fizer invasão de terra perde o direito a programas sociais. Entrou na invasão de terra, perde bolsa-família, cesta básica e todo tipo de auxílio”, relatou.

Mauro Mendes destacou que a FPA possui mais de 300 parlamentares e tem força para aprovar esses projetos, para que se tornem lei em todo o território nacional.

“No nosso país, infelizmente nós nos acostumamos com os problemas e temos medo de resolver definitivamente. Mas a FPA é a maior frente parlamentar e vai ter a oportunidade de mostrar sua força. Se aprovarem essas quatro leis que estão como pauta prioritária, acaba com esse negócio de invasão de terra no Brasil”, opinou.

Para Mauro Mendes, também é preciso endurecer a lei que pune as invasões, que atualmente são muito leves e recebem o mesmo tratamento que o esbulho possessório, com penas que em média não ultrapassam os três meses de prisão.

“Por que invadir o Supremo, o Congresso, o Palácio é crime e as pessoas que fizeram isso estão presas de maneira muito açodada. Mas e invadir o lar das pessoas no campo, numa fazenda, numa propriedade? Tem que ter o mesmo tratamento”, destacou.

O governador reforçou que, em Mato Grosso, a tolerância vai continuar sendo zero para as invasões de terra.

“Estamos tendo tolerância zero. Semana passada, 14 pessoas foram invadir uma propriedade, e em menos de 24h a Polícia veio, já prendeu e levou pra delegacia. Quem invadir propriedade vai levar a repreensão cabível da Polícia. Vamos proteger o cidadão que trabalha, não interessa se seja grande, pequeno, médio, da agricultura familiar. O Estado tem o dever de proteger e vamos continuar a fazer isso”, completou.

Ainda na entrevista, o governador falou sobre temas como desmatamento ilegal e reforma tributária. Assista a íntegra no link.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

Publicado

em

Por

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora