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MATO GROSSO

Governador de MT alerta que reforma vai aumentar burocracia e impostos aos produtores rurais; veja os dados

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O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

O alerta foi feito aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante reunião realizada em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (04.07).

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, registrou Mauro Mendes

Para o governador, um projeto que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros não pode ser votado a toque de caixa, como está caminhando para ocorrer.

“Não podemos tomar uma decisão que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, de governos, de uma forma muito rápida, sem que haja uma compatibilização dos dados propostos com os dados reais da economia”, relatou.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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