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MATO GROSSO

Governador cobra apoio de governos, ONGs e empresas para o fundo de preservação ambiental

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O governador Mauro Mendes cobrou o apoio de governos internacionais, ONGs e empresas amigas da natureza para contribuírem com o Fundo Amigos da Floresta – 3F, criado para receber recursos visando a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

A afirmação ocorreu em entrevista ao site Poder360, em Brasília, nesta terça-feira (11.06).

A criação do fundo foi proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para Mauro Mendes, as contribuições ao fundo vão mostrar quem “realmente tem interesse na preservação”.

“Desde a primeira conferência da Rio 92 foram estabelecidos tratados internacionais para investir bilhões de dólares e ajudar países em desenvolvimento a mudar padrões de consumo e produção. Muito pouco do que foi prometido foi feito, e de lá pra cá o que nós temos visto são organizações que criticam o Brasil e o nosso Estado dizendo que temos que preservar. Essas ações têm custo, e a preservação ambiental também tem. Nós brasileiros não podemos arcar para preservar enquanto o resto do mundo só aumenta o consumo de carvão e petróleo. ”, pontuou.

Mauro destacou que o Governo do Estado trabalha de acordo com a legislação e as medidas previstas no Código Florestal brasileiro, mantendo 60% do território totalmente preservado.

“O Governo atua pensando de uma maneira estruturada, racional e inteligente, com a visão de preservação e de utilização, que valoriza o conhecimento do nosso bioma de uma maneira sustentável para protegê-lo. O Código Florestal é a lei ambiental mais restritiva do planeta e vamos cumpri-lo”, disse.

Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para conter o desmatamento ilegal.

Ainda na entrevista, o governador defendeu a aplicação de leis mais severas contra a minoria que insiste em cometer crimes ambientais, a exemplo da proposta de perdimento de terra para quem praticar desmatamento ilegal.

“Não podemos aceitar que os crimes praticados por menos de 2% do setor produtivo deste país, continuem sendo praticados, prejudicando o meio ambiente, a imagem do agronegócio e a imagem do Brasil. Precisamos punir os infratores de maneira severa para eliminar a prática de crimes ambientais dentro do nosso país”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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