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MATO GROSSO

Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta segunda-feira (30.10), o lançamento do edital para duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2024, após o período de chuvas, e recebe o investimento de R$ 650 milhões.

A solenidade foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e do diretor da concessionária, Luciano Uchoa. A Nova Rota, que tem a MT Par como acionista majoritária, é a detentora da concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso.

Durante o discurso, o governador Mauro Mendes lembrou as dificuldades envolvidas na antiga concessão da BR-163 e a falta de cumprimento do contrato, que previa a duplicação da rodovia até 2019. Entretanto, as obras foram suspensas em 2016.

O governador ressaltou que a retomada das obras, hoje, apenas é possível graças à recuperação fiscal do Estado, conquistada nesta gestão, e à solução inovadora encontrada pelo Governo, em 2022, para obter o controle acionário da concessionária.

“Hoje é mais um passo da bela história que Mato Grosso está construindo, dando a ordem de serviço para que a Nova Rota do Oeste possa fazer o processo de licitação e contratação da empresa, e para que, assim que pararem as chuvas, tenhamos mais 80 quilômetros de obras importantes na BR-163”, destacou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o esforço do Governo do Estado para a recuperação dos cofres públicos.

“O que acontece hoje é reflexo de uma grande mudança que ocorreu em Mato Grosso, de um governo que tinha muitas dificuldades para cumprir seus compromissos há praticamente cinco anos, e que hoje é o Estado que mais investe no Brasil, a ponto de pegar responsabilidades que não é dele, como a concessão de uma rodovia federal, que é a mais importante via de escoamento da nossa produção. Isso é a nova forma de fazer política, com coragem, responsabilidade de forma séria e fazendo o que é correto”, afirmou.

Além da duplicação do trecho de 80 km da rodovia, a ordem de serviço autorizada nesta segunda-feira (30) também prevê a recuperação de oito quilômetros da rodovia e construção de seis viadutos e uma ponte dupla.

Presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, o ex-senador Cidinho Santos garantiu que a concessionária está empenhada em entregar, no menor prazo possível, as obras propostas pelo Governo do Estado, a fim de gerar melhorias para a população mato-grossense.

“Nosso lema é acelerar o ritmo e, quanto mais pudermos fazer, melhor. Estamos otimistas que daqui a uns dias teremos um novo evento com mais trechos sendo lançados, proporcionando mais melhorias na rodovia”, afirmou.

O diretor da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontuou a importância da BR-163 para o escoamento da produção agrícola do país e a mobilidade dos moradores de Mato Grosso, e afirmou que, agora, sob nova gestão, a concessionária fará os investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade na rodovia.

“Precisamos colocar o corredor logístico mais importante do Brasil nas condições que ele merece, tanto para a produção quanto para a segurança das pessoas que circulam em nossas rodovias”, observou.

Prefeito de Nova Mutum, um dos municípios que margeiam a BR-163 no Norte de Mato Grosso, Leandro Félix lembrou que a falta de duplicação da BR-163 já gerou diversos prejuízos econômicos e sociais à população, e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por buscar uma solução para os problemas da concessão.

“Vivemos um sentimento de gratidão, porque presenciamos todos os dias o problema da BR-163. Já passaram vários presidentes ao longo dos anos e nenhum resolveu o nosso problema, mas o Governo do Estado, com muita responsabilidade, tem trabalhado em todas as áreas e está resolvendo a situação. As obras já estão em andamento e isso traz esperança. Muitas pessoas ainda nem acreditam que isso está acontecendo. Por isso, quando passamos pelas obras, a gente sempre grava e mostra para as pessoas acreditarem que a política séria muda vidas”, manifestou.

O senador Mauro Carvalho Junior lembrou que a solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 e, assim, possibilitar a retomada das obras, é considerada inédita e referência nacional.

“Estive recentemente com ministro Bruno Dantas, do TCU, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmaram que esse modelo que foi feito para a BR-163 é o que está dando a solução para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ou seja, a fórmula que foi pensada e executada em Mato Grosso está gerando soluções para inúmeros problemas de infraestrutura no Brasil todo. O Governo de Mato Grosso está de parabéns por resolver um problema crônico do Estado”, destacou.

Solenidade

Também acompanharam a solenidade a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Moacir Couto, Valter Mioto, Gilberto Cattani, Nininho e Valmir Moretto. Também, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Laice Souza (Comunicação), além de prefeitos e outras autoridades municipais.

R$ 1,1 bilhão em obras

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio deste ano, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia.

As obras envolvem a recuperação de trechos em diversos pontos entre Cuiabá e Sinop, a retomada das obras de duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), implantação de postes e a construção de viadutos, recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trecho da via.

Confira todas as obras no quadro abaixo:

Leia mais: Nova Rota do Oeste já contratou R$ 1,1 bilhão em obras para a BR-163

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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