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MATO GROSSO

Governador anuncia novo pacote de investimentos aos municípios de MT

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¿O governador Mauro Mendes garantiu, nesta quinta-feira (22.02), durante a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.

“Mato Grosso é hoje o Estado que mais investe no Brasil. Quando investimos, construímos hospitais, estradas, escolas, pontes e, principalmente, progresso e qualidade de vida para as pessoas. No início do ano, fizemos um convênio de R$ 200 milhões com 43 municípios e teremos mais um pacote contemplando todos os municípios”, afirmou o governador.

Mauro enfatizou que até mesmo os municípios que ele ainda não visitou continuarão recebendo recursos do Executivo Estadual.

“Ainda não fui a Rondolândia até hoje, mas sei que lá temos várias ações do Governo. Gostaria de estar presente em todas as inaugurações que estão acontecendo no Estado e vou me esforçar para ir. Mas muito mais importante do que a minha presença, são as obras e as ações realizadas para os mato-grossenses”, ressaltou.

O governador parabenizou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, pela novo desafio como presidente da AMM e defendeu a eficiência na gestão dos recursos públicos.

“A AMM é um esforço comum para dar resultados concretos aos municípios mato-grossenses e tem um papel fundamental para pensar em soluções e objetivos para vencer os obstáculos que temos na sociedade e na administração pública. Fazer boa política é cuidar corretamente do dinheiro público, com eficiência, planejamento, estratégia e sinergia. Essa nova gestão da associação traz a renovação e a esperança de que um novo tempo se inicia”, destacou.
O presidente da AMM reconheceu a importância da parceria entre Governo e municípios para a entidade.

“O governador Mauro Mendes tem deixado um legado na vida administrativa das prefeituras e da população de Mato Grosso. Somos recebidos de portas abertas no Palácio Paiaguás para levar nossas demandas. Junto com todos os secretários de Estado, essa tem sido uma gestão muito próxima das prefeituras. Unidos, podemos fazer mais como instituição e para aqueles que mais precisam. Vamos construir uma entidade ainda mais forte, democrática, autônoma e com representatividade”, garantiu.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou o crescimento e a capacidade de produção do Estado e assegurou a continuidade de parcerias com todos os municípios.

“Já firmamos mais de 4.350 convênios, totalizando R$ 5,5 bilhões em investimentos levados a cada município. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa parceria e trabalhando em conjunto com as instituições presentes para um Estado mais próspero, com menos desigualdades e que atenda cada cidadão”, frisou.

O senador Jayme Campos pontuou que a aplicação dos recursos do Governo do Estado nos municípios é visível à população.

“Através de um arranjo financeiro e dos ajustes do Governo, foi possível realizar essas transferências e convênios para investimentos e melhorias. Em todas as cidades por onde passei, melhorou sobremaneira e todos reconhecem o apoio que o governador Mauro Mendes tem dado aos prefeitos. Não tem faltado apoio”, disse.¿

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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