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MATO GROSSO

Governador anuncia concurso público para a Educação e pagamento de 1/3 de férias para temporários

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O governador Mauro Mendes anunciou a publicação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o pagamento de 1/3 de férias para temporários contratados pela educação.

O anúncio foi feito durante reunião, na manhã desta terça-feira (17.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com membros da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

Mauro Mendes destacou o empenho que o núcleo da educação tem desempenhado em Mato Grosso nos últimos anos e a importância da realização do concurso público.

“Estamos finalizando o estudo técnico realizado nos últimos meses para conhecer as necessidades que temos hoje na área da educação. É um processo demorado, e requer bastante compromisso, mas que nos próximos 45 dias terá como passo inicial a publicação do edital para darmos andamento no concurso público”, declarou.

O governador reconheceu a necessidade de solucionar a pendência histórica do pagamento do 1/3 de férias para professores temporários, uma reivindicação antiga da categoria.

“É um direito que eles conquistaram e que, infelizmente, não estava sendo garantido há mais de 40 anos, com a necessidade de inúmeras demandas judiciais. É fundamental reconhecer o trabalho desses profissionais e garantir seus direitos”, esclareceu o governador.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a conquista da AMPE é resultado de um diálogo construtivo e de boas ideias em prol da educação.

“O resultado positivo que estamos vendo é fruto do trabalho conjunto, e demonstra o compromisso de todos em buscar o melhor para os nossos professores. Agradeço a AMPE por sua participação nesse processo e por reconhecer o esforço do governo em valorizar os profissionais da educação”, avaliou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, reafirmou o compromisso da pasta em conduzir a solicitação feita pela associação.

“É um trabalho que envolve vários servidores e que, no fim das contas, representa o nosso compromisso social com cada um deles”, disse.

O presidente da AMPE, Fábio Bernardo, comemorou a conquista e ressaltou a atenção que o governador Mauro Mendes dedicou à solicitação.

“Não é a primeira vez que buscamos o dialogo com o governador e conseguimos sentar para debater nossas demandas. É algo que vai muito além de um cargo, é a atenção de alguém que se importa e solidariza com a causa do outro”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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