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MATO GROSSO

Governador anuncia aumento para profissionais da educação que atuam na alfabetização de adultos

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O governador Mauro Mendes anunciou um aumento na remuneração dos profissionais da educação que atuam na alfabetização de jovens e adultos por meio do programa Mais MT Muxirum. O comunicado foi feito após reunião com o secretário de Educação Alan Porto, nesta segunda-feira (04.03).

“Esse importante programa de alfabetização de adultos no Estado tem alcançado resultados significativos. Estamos muito felizes com o que está acontecendo. Em função disso, o secretário Alan trouxe a demanda de aumentar a remuneração e nós autorizamos”, afirmou o governador.

A bolsa complementar dos professores passará de R$ 600 para R$ 1.000. Já o valor para coordenadores, a bolsa, que era de R$ 1.000, será de R$ 1.300.

Ao todo, 1.500 professores e 150 coordenadores serão contemplados.

O governador destacou que a iniciativa busca reduzir o analfabetismo no Estado para 4%, meta do Governo até 2025.

“Queremos encorajar aqueles que estão se dedicando ao ensino de muitos mato-grossenses que não tiveram uma oportunidade na educação e garantir a redução das nossas taxas de analfabetismo. Os profissionais que atuam no Mais MT Muxirum são fundamentais para que isso ocorra”, concluiu.

Muxirum da Alfabetização

Palavra do tupi guarani que significa “mutirão”, o programa MT Muxirum tem o desafio de reduzir o analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos no Estado de Mato Grosso para menos de 4%, até 2025.

O projeto já alfabetizou 52 mil pessoas desde 2021. Para 2024, a perspectiva da Seduc é inscrever cerca de 18 mil pessoas no programa, com a adesão de todos os 142 municípios.

Até o final de 2024, os investimentos totalizarão R$ 47,7 milhões.

O Muxirum é uma das ações da Política Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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