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MATO GROSSO

Governador afirma que ZPE de Cáceres impulsionará desenvolvimento de MT

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O governador Mauro Mendes ressaltou que a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres irá impulsionar a economia regional e de todo Estado. 

O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quinta-feira (21.03), autorização da Receita Federal para dar início às operações na ZPE, cujas obras foram retomadas, em 2020, e concluídas, em dezembro de 2023, depois de ficarem mais de 30 anos paralisadas. 

“A ZPE vai dar vazão às nossas exportações e para a ampliação da indústria da região oeste, que tem um potencial para continuar expandindo. Ações como essa irão contribuir para que esse crescimento ganhe ainda mais impulso e energia”, destacou o governador.

A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de 240 hectares. Com investimento de R$ 16 milhões do Governo de Mato Grosso, o projeto foi dividido entre a área administrativa e mais cinco módulos, onde as empresas irão se instalar. 

Mauro enfatizou que este é um momento histórico para Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado com o desenvolvimento em todas as áreas.

“Retomamos as obras e agora estamos dando esse passo decisivo com o alfandegamento da ZPE. Mato Grosso tem conseguido fazer grandes investimentos em todos os setores, de todos os municípios, e agora nós temos mais essa obra sendo entregue para a população mato-grossense”, pontuou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a chegada da ZPE é uma “virada de página” para a história do município. 

“Este momento está acontecendo porque o governador Mauro Mendes investiu, acreditou junto com sua equipe e fez toda aquela estrutura. Nossa região será outra depois dessa assinatura”, salientou. 

O superintendente Regional da Receita Federal, Antônio Baltazar, destacou que Mato Grosso apresenta o maior crescimento entre todos os Estados, com PIB três vezes acima da média nacional e com uma das maiores arrecadações. Ele também pontuou as vantagens a partir da implementação da ZPE em Cáceres.  

“Traz geração de emprego, transferência de conhecimento, desenvolvimento e logística para o Estado continuar crescendo muito. Eu vejo o Centro-Oeste, principalmente Mato Grosso, como uma fronteira importante para o desenvolvimento do país. Nossas fichas estão apontadas para cá”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos; a deputada federal Gisela Simona, o deputado estadual Valmir Moretto; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; além de comitiva com investidores de sete empresas chinesas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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