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MATO GROSSO

Governador abre leitos pediátricos em Sinop e vistoria obras em 5 municípios do Nortão de MT

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O governador Mauro Mendes estará na região norte de Mato Grosso, nesta sexta-feira e sábado (18 e 19.08). Ele participará da abertura dos 30 leitos pediátricos do Hospital Regional de Sinop e vai vistoriar obras nos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Matupá.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, representante da região, acompanhará as agendas do governador no Norte do Estado. Também está previsto integrarem a comitiva o senador Jayme Campos, a deputada federal Flavinha Rodrigues, os deputados estaduais Nininho e Valter Miotto, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Gilberto Figueiredo (Saúde), César Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Alan Kardec (Ciência e Tecnologia) e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes.

A agenda do governador inicia às 7h, em Sinop, para a abertura dos 30 leitos pediátricos no Hospital Regional, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 15 em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco de retaguarda infantil.

Ele e a comitiva seguem para Alta Floresta, onde entregarão armamento para os policiais militares, às 9h. Na sequência, Mauro Mendes vistoria as obras de construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, que já está 18% executada. Ele atenderá a imprensa logo após a vistoria, no canteiro de obras do hospital.

Ainda no município, o governador entrega o asfalto novo dos bairros Jardim Renascer e Boa Nova e vistoria as obras de asfaltamento dos bairros Jardim Oliveiras e Jardim Universitário, executados em parceria com a prefeitura.

Após o almoço, ele segue para Carlinda para vistoriar as obras de asfaltamento das Ruas Ipês, Palmeiras e Figueiras, das Avenidas Arapongas e Antônio Castilho e de Rotatória, e as construções da nova Escola Municipal e do Laboratório e Farmácia Popular.

Às 15h30, o governador vistoria a construção da Ponte Rio Teles Pires, com 693 metros, entre Carlinda e Novo Mundo. Essa será uma das maiores pontes do Estado, com investimento de R$ 48,3 milhões.

Em Novo Mundo, Mauro Mendes se reúne com lideranças locais na Prefeitura, às 17h30, e em seguida, vai para Guarantã do Norte, onde irá pernoitar.

No sábado (19), ainda em Guarantã, o governador e comitiva iniciam a agenda às 7h, com vistoria às obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, construção do Centro de Tratamento Renal e de drenagem de águas fluviais nas Ruas Amoras e Tamburis, além das reformas as Escolas Estaduais Guarantã e Albert Einstein.

Às 9h30, já em Matupá, Mauro Mendes fará a vistoria das obras de asfaltamento em 31 km da MT-322, entre Matupá e Carlinda, que recebe investimento na ordem de R$ 41 milhões, e das construções da Escola Técnica Estadual, de 50 casas populares e da Delegacia da Polícia Civil.

Confira a programação completa:

Sexta-feira, 18/08

SINOP
7h – Implantação de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional
7h30 – Entrevista no local

ALTA FLORESTA
9h – Entrega de armamento para Polícia Militar
9h30 – Vistoria às obras do novo Hospital Regional
10h30 – Entrega do asfalto novo nos bairros Jardim Renascer e Boa Nova
11h – Vistoria às obras de asfaltamento nos bairros Jardim Oliveiras e Jardim Universitário;
12h – Entrevista na TV Nativa
13h – Almoço

CARLINDA
14h30 – Vistoria em obras:
– Asfaltamento das Ruas Ipês, Palmeiras e Figueiras; Avenidas Arapongas e Antônio Castilho; e de Rotatória
– Construção da nova Escola Municipal
– Construção do Laboratório e Farmácia Popular
15h30 – Vistoria da construção da Ponte Rio Teles Pires, com 693m (entre Carlinda e Novo Mundo)

NOVO MUNDO
17h30 – Reunião com lideranças na Prefeitura

GUARANTÃ DO NORTE
Pernoite

Sábado, 19/08

7h – Vistoria às obras:
– Ampliação e reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário
– Construção do Centro de Tratamento Renal
– Construção de drenagem de águas fluviais nas Ruas Amoras e Tamburis
– Reforma e ampliação da Escola Estadual Guarantã
– Reforma geral da Escola Estadual Albert Einstein

MATUPÁ
9h30 – Vistoria às obras:
– Asfaltamento em 31 km da MT-322, entre Matupá eCarlinda
– Retomada da construção da Escola Técnica Estadual
– Construção de 50 casas populares
– Construção de Delegacia da Polícia Civil

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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