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Google é acusado de prejudicar as investigações do caso Marielle

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Marielle teve forte trabalho social de base antes de ser eleita vereadora
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Marielle teve forte trabalho social de base antes de ser eleita vereadora

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acusou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Google de estar atrapalhando as investigações acerca do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A CNN teve acesso ao documento em questão.

Segundo o MP, a empresa não tem fornecido os dados pedidos para a investigação. No documento, eles levantam que a big tech está fazendo um movimento que poderá transformar o Brasil em um “paraíso do crime”, caso o STF não obrigue a entrega dos dados. Eles pedem as pesquisas relacionadas a vereadora e a agenda que ela cumpriria nos dias que antecederam a morte, no dia 14 de março de 2018.

No manifesto enviado a relatora, a ministra Rosa Weber, o MP diz que: “Se simples metadados não podem ser analisados para se tentar identificar supostos criminosos, realmente, num ambiente digital e tomado por uma tecnologia absoluta, de fato o país caminhará em passos largos para se converter no paraíso do crimes”.

Em 2021, o Google recorreu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a quebra do sigilo de pesquisas de um grupo indeterminado de pessoas. O período de tempo analisado é entre 10/03 e 14/03/2018. As pesquisas tinham como norte os seguintês parâmetros: “Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.

O caso foi recorrido no STF. A big tech argumentou que tal varredura seria uma violação nos direitos de privacidade dos usuários, sendo isso inconstitucional por quebrar o sigilo de forma “generalizada”.

A ação judicial que vem sendo travada há cinco anos, sendo dois apenas no STF, é levantada como um obstáculo pelos investigadores. Segundo eles, isso tem feito com que o caso tivesse uma duração mais longa do que o necessário.

“As dificuldades impostas pelo Google representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere. Trata-se de uma oportunidade perdida!”, diz o MP na manifestação.

O MP-RJ mostrou, em suas investigações, que o carro ao qual os assassinos de Marielle e Anderson estavam, perseguiu a vereadora quatro vezes no mês anterior ao crime.

Com isso, o órgão entendeu que a vereadora estava sendo monitorada, tendo então um “pré-crime” traçado contra ela. O MP visa ter acesso aos dados, ” sem qualquer identificação do usuário”. Eles argumentam que em diversos casos nos Estados Unidos, a empresa cedeu tais dados, como de geolocalização e acesso a determinados sites, o que foi crucial para a solução de vários crimes.

Segundo a manifestação ainda do órgão, eles acusam o Google de ser o responsável pelos investigadores do caso serem alvos de “ataques injustificáveis pela imprensa e outros que desconhecem a realidade”.

De acordo com o Google, foram atendidos cerca de 90 pedidos de informações de investigadores que esbarraram no caso de Marielle Franco. Mas eles dizem que caso seja determinado a entrega dos dados por meio do STF, não haverá mais privacidade garantida aos usuários do buscador.

Em um manifesto enviado pela empresa ao STF no início do mês, eles dizem: “Ordens como a discutida no caso transfiguram ferramentas cotidianas dainternet em mecanismos de vigilância irrestritas, autorizam a devassa coletiva de dados de pessoas indiscriminadas e envolvem, em investigação criminal, pessoas insuspeitas pelo mero fato de terem realizado atividade perfeitamente comum e lícita – a pesquisa em buscador na internet”.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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