Economia
Goiás: MTE resgata 212 trabalhadores em condição análoga à escravidão
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou nesta sexta-feira (17) 212 pessoas em condição de trabalho análogo à escravidão em Goiás. Elas atuavam no plantio de cana-de-açúcar nos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás.
As pessoas resgatadas haviam sido aliciadas, sobretudo, no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Uma empresa de serviços terceirizados os transportou de forma clandestina para Goiás, onde foram obrigados a pagar pelos alojamentos e instrumentos de trabalho, além de não terem acesso à alimentação adequada.
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Além disso, os trabalhadores não tinham acesso a instalações sanitárias e a equipamentos de proteção, que seriam obrigatórios já que eles trabalhavam em áreas nas quais eram aplicados agrotóxicos.
De acordo com o Ministério, ao chegarem a Goiás, os trabalhadores foram alojados em 30 barracos, pelos quais tinham que pagar. “A maioria desses abrigos eram extremamente precários e não possuía as mínimas condições para serem usados como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos, sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, explica o auditor fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria a com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Jataí.
O auditor ainda afirma que alguns trabalhadores pagavam por colchões, e os que não tinham condições dormiam em redes ou no chão forrado com pano ou papelão.
Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos, nem para fazer as refeições, sendo que, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Sem o fornecimento de alimentação pelo empregador, tinham de preparar suas refeições de forma improvisada, na madrugada, levando para as frentes de trabalho no dia seguinte. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, afirma Mendes.
As empresas envolvidas no caso assumiram a responsabilidade e concordaram em pagar as verbas rescisórias, de mais de R$ 2,5 milhões, além de mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando mais de R$ 3,8 milhões. O Ministério Público do Trabalho também propôs o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, mas ainda não houve acordo.
Os 212 trabalhadores resgatados terão direito a receber três parcelas do seguro-desemprego. A Polícia Federal, que acompanhou a operação, instaurou inquérito policial para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo contra os responsáveis pelo ilícito.
Goiás lidera o ranking de estados com maior número de trabalhadores resgatados por condições análogas à escravidão em 2023. Neste ano, foram 365, de um total de 890 em todo o Brasil.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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