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MATO GROSSO

GMF Mato-grossense conhece o sistema socioeducativo Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão

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A Comitiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou uma visita institucional, (12 de dezembro), na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) para conhecer boas práticas e ações de ressocialização realizadas com reeducandos e reeducandas, em São Luís, Maranhão. 
 
Os gestores participaram de uma reunião para apresentar e compartilhar experiências realizadas em Mato Grosso. Eles também conheceram o Centro Integrado de Justiça Juvenil – CIJJUV, uma moderna unidade que oferece atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Na oportunidade, visitaram os Centros Socioeducativos da Grande Ilha, Sede Administrativa e Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA). 
 
O GMF-MT realiza intercâmbio estadual com objetivo de conhecer projetos de educação, qualificação profissional e estruturas que possam ser trazidas em Mato Grosso, proporcionando melhorias no sistema carcerário na efetiva ressocialização dos privados de liberdade. O foco é transformar a vidas para que todos possam ser inseridos na sociedade de forma digna.   
O trabalho do GMF-MT é realizado em parceria com várias instituições, como a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Forças Policiais, Universidades em diversas ações para atendimento aos reeducandos dentro dos presídios e cadeias.
 
Na comitiva de Mato Grosso foi composta por representantes da Superintendência de Administração Socioeducativa (Suase), órgão vinculado à Secretaria Adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Iberê Junior, a juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá TJMT, a juíza coordenadora do eixo socioeducativo, Leilamar Rodrigues, Gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF/TJMT, Lusanil Egues da Cruz e demais servidores.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Mostra os membros da comitiva, onze pessoas, seis homens e cinco mulheres. Eles estão em pé dentro de uma sala.
 
Carlos Celestino/ Foto: Reprodução rede social Funac-MA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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