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MATO GROSSO

Glória D’Oeste e outras cidades de MT podem agendar para receber kit com parabólica digital

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Por Popular Online

Famílias de Glória D’Oeste e outros 9 municípios de Mato Grosso (Bom Jesus do Araguaia, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Ponte Branca, Santa Cruz do Xingu e Serra Nova Dourada) podem fazer o agendamento da instalação do kit gratuito com a nova antena parabólica digital. A troca gratuita do kit já está disponível em 74 cidades e é realizada pela Siga Antenado e podem receber o benefício, famílias cadastradas no Cadastro Único (Cadúnico) que possuem a parabólica tradicional em funcionamento e querem fazer a troca.

A substituição é necessária, porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela digital não conseguirá mais assistir à TV aberta.

Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

O programa começou em junho de 2022, no Distrito Federal, e, em seguida atendeu as capitais e regiões metropolitanas. A previsão é atender cerca de 1,5 mil famílias de menor renda, nesta fase.

Pré-requisitos

Para receber a parabólica digital gratuitamente é necessário saber se tem direito ao benefício e agendar a instalação, acessar o site da Siga Antenado e acessar o “Programa de Distribuição de Kit” e informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF.

Se o agendamento já estiver começado em sua cidade e seu nome estiver na lista, é só preencher um questionário para que a equipe do Siga Antenado verifique se está apto a fazer receber o benefício.

O próprio beneficiário define a melhor data para receber o técnico, que confere a documentação do morador e faz substituição da parabólica tradicional pela nova parabólica digital. O técnico não solicita dados bancários, não exige pagamento pela instalação do kit digital e o morador mantém o aparelho antigo.

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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

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Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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